O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial que garante o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. O motivo de estipular um valor é garantir a entrega dos pagamentos para pessoas de baixa renda.
Basicamente, o benefício tem como objetivo proporcionar uma base mínima de sustento para quem não possui condições de prover o próprio sustento ou não pode ser amparado por sua família.
Quais as regras para manutenção do BPC?
O BPC é regido por critérios claros que precisam ser atendidos para que o beneficiário continue recebendo o pagamento mensal. Entre as exigências estão a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar ou renda.
Além disso, o cumprimento das condições de vulnerabilidade social e comprovação da deficiência ou idade mínima são essenciais para manter a continuidade do benefício.
Outro ponto relevante é que o BPC não permite acúmulo com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão. Caso a situação do beneficiário mude, como em casos de aumento de renda familiar ou concessão de outro benefício, o auxílio pode ser suspenso.
Por isso, é fundamental que os beneficiários estejam atentos às regras e mantenham os dados atualizados para evitar bloqueios ou cancelamentos.
Saiba mais: TUDO ISSO? Saque de R$ 19,9 MIL está prestes a ser liberado pelo CadÚnico
Qual valor o BPC paga?
O valor do BPC é equivalente ao salário mínimo vigente, que em 2024 é de R$ 1.412. Esse montante é reajustado anualmente com base no índice aplicado ao salário mínimo, o que assegura que o benefício acompanhe a inflação e as necessidades econômicas do país.
O pagamento do BPC é realizado mensalmente, sem adicional de 13º salário, uma vez que se trata de um benefício assistencial e não previdenciário. Esse valor é destinado exclusivamente para atender às necessidades básicas do beneficiário, como alimentação, saúde e moradia.
Saiba mais: Governo sinaliza 4 mudanças no BPC em 2025: veja quais são! – CadÚnico Brasil
Se o titular do BPC falecer, ele pode deixar o benefício de herança?
O BPC não pode ser deixado como herança aos familiares do beneficiário. O programa possui caráter assistencial, sendo concedido apenas enquanto o titular estiver vivo e atendendo aos critérios estabelecidos. Caso o beneficiário venha a falecer, o benefício é automaticamente encerrado.
Essa medida garante que os recursos públicos sejam destinados exclusivamente a quem necessita, evitando a perpetuação de pagamentos indevidos.
Embora o BPC não seja transmissível, os familiares que se encontram em situação de vulnerabilidade social podem buscar outros programas sociais, como o Bolsa Família, caso atendam aos requisitos do Cadastro Único.
Além disso, no caso de pessoas que dependiam financeiramente do beneficiário, é possível buscar orientação em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para verificar a elegibilidade para novos auxílios.
Fique de olho: Salário mínimo terá reajuste de 6% em duas regiões do país; veja os valores
