Cidadãos brasileiros que recebem ou querem receber o BPC precisam ficar muito atentos ao comunicado lançado há pouco no país
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é vital para muitas pessoas no Brasil, mas enfrenta desafios crescentes nos tribunais.
Com mais de 963 mil processos aguardando decisão, as discussões em torno do benefício têm se intensificado. Este volume mostra a importância do programa para pessoas com deficiência e idosos, públicos que dependem do auxílio para sua subsistência.
Os dados mostram uma grande concentração de ações nos Tribunais Regionais Federais. Entre eles, o TRF-1, que cobre estados como Bahia, Pará e Goiás, lidera com mais de 400 mil casos. Já o TRF-5, que atende a região Nordeste, aparece em segundo lugar, com quase 300 mil processos.
Crescimento de processos e mudanças em discussão
A espera por decisões judiciais também é uma preocupação. Embora o tempo médio de julgamento seja de quase um ano, algumas cortes estaduais, como o Tribunal de Justiça da Bahia, podem levar mais de quatro anos para emitir uma decisão.
O número de ações relacionadas ao BPC para pessoas com deficiência aumentou significativamente em 2024, atingindo um recorde histórico. Entre os fatores que explicam esse crescimento está o maior número de diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA), que ampliou o acesso ao benefício.
Por outro lado, as ações relacionadas a idosos diminuíram, indicando mudanças nos perfis de quem vem buscando o auxílio nos últimos tempos.
No caso das pessoas com deficiência, o programa considera impedimentos que dificultem sua plena participação na sociedade. Contudo, o aumento do número de concessões nos últimos anos tem colocado pressão sobre as contas públicas, levando o governo a propor ajustes.
Entre as ideias em debate, está a proposta de considerar todos os rendimentos brutos da família. Outra sugere incluir benefícios da seguridade social no cálculo da renda. Há ainda uma discussão sobre redefinir o conceito de família para incluir membros que não moram no mesmo endereço.
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Novas perspectivas para quem depende do BPC
O BPC é uma política fundamental para promover a dignidade de quem enfrenta barreiras financeiras e sociais. No entanto, as mudanças propostas exigem atenção, pois podem alterar significativamente quem tem direito ao benefício.
A inclusão de mais critérios de elegibilidade pode afetar negativamente muitas famílias, especialmente aquelas que já vivem em situação de vulnerabilidade.
Enquanto as discussões avançam, é essencial que os beneficiários e seus representantes acompanhem de perto as decisões relacionadas ao programa. Para muitos, o BPC não é apenas um auxílio financeiro, mas um suporte essencial para qualidade de vida e inclusão social.
Lembrando que o benefício, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e PCDs de baixa renda. Contudo, os beneficiários não têm acesso a adicionais como o 13° salário.
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