Entenda a regra do INSS que permite a concessão do Auxílio-doença (Auxílio por Incapacidade Temporária) sem a perícia médica presencial, usando apenas a documentação.
O processo para pedir o Auxílio-doença, que agora tem o nome oficial de Auxílio por Incapacidade Temporária, sempre foi sinônimo de espera e burocracia, principalmente por causa da perícia médica presencial obrigatória. No entanto, o INSS criou uma alternativa para agilizar essa concessão.
Agora, em muitos casos, o segurado pode conseguir o benefício sem precisar ir à agência para ser avaliado pelo perito. O processo permite que o benefício seja concedido apenas com a análise do atestado médico e outros documentos clínicos.
Essa modalidade de análise à distância é chamada de Atestmed. A ideia é reduzir as longas filas de espera pela perícia e liberar o dinheiro mais rapidamente para quem realmente precisa do auxílio para se afastar do trabalho por motivo de saúde.
O Atestmed é uma grande conquista para o trabalhador, pois simplifica a vida de quem já está doente e não tem condições de se deslocar. Ele agiliza o processo, mas exige que a documentação médica enviada esteja completa e legível.
Se você precisa se afastar do trabalho por doença ou acidente, veja como funciona essa regra e o que você deve fazer para ter o seu pedido aprovado de forma remota.
O que é o atestmed e como ele funciona
O Atestmed é a ferramenta do INSS que permite a análise documental em substituição à perícia médica presencial. Ele pode ser usado em casos de afastamentos de até 180 dias.
O processo é simples: em vez de agendar a perícia, o segurado anexa os documentos médicos no aplicativo ou site Meu INSS no momento em que solicita o benefício. O sistema usa esses documentos para avaliar a incapacidade temporária.
É crucial que o atestado e os laudos anexados contenham informações muito específicas para que o INSS possa aprovar o pedido sem a perícia presencial.
Os documentos precisam ser legíveis e devem conter, obrigatoriamente:
- O nome completo do paciente;
- O período estimado de repouso necessário;
- A assinatura e o carimbo do médico, com o número de registro (CRM, CRO ou RQE);
- O Código Internacional da Doença (CID), indicando a condição de saúde.
Se faltar alguma dessas informações ou se o documento estiver ilegível, o INSS pode negar o benefício ou convocar o segurado para a perícia presencial.
Como solicitar o auxílio-doença pelo atestmed
A solicitação do Auxílio-doença usando o Atestmed é feita de forma totalmente digital, o que facilita muito a vida do segurado.
O primeiro passo é acessar o aplicativo ou o site Meu INSS. Você pode fazer o login com seu CPF e senha.
Na tela inicial, procure a opção “Pedir Benefício por Incapacidade” ou “Auxílio por Incapacidade Temporária”. O sistema irá perguntar se você deseja anexar o atestado médico.
Você deve clicar em “Sim” e seguir as orientações para anexar o atestado e os laudos médicos. Você pode tirar uma foto com o celular ou escanear o documento.
Depois de anexar os documentos, confira se todas as informações estão corretas e finalize a solicitação. O INSS fará a análise em até 15 dias, na maioria dos casos.
Se o atestado indicar um período de afastamento maior que 180 dias ou se o INSS tiver dúvidas sobre a documentação, você será convocado para a perícia presencial. Nesse caso, o agendamento da perícia é feito pelo próprio sistema.
Requisitos para ter o benefício aprovado
Para ter o Auxílio-doença aprovado, seja pelo Atestmed ou pela perícia presencial, o segurado precisa cumprir os requisitos básicos do INSS.
Primeiro, é preciso ter a qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para o INSS no momento em que a doença ou o acidente ocorreu, ou estar no período de graça.
Segundo, o trabalhador deve ter cumprido a carência mínima, que é de 12 contribuições mensais, na maioria dos casos. Se a incapacidade for causada por acidente de trabalho ou doença profissional, a carência é dispensada.
Terceiro, a incapacidade para o trabalho deve ser comprovada. O atestado médico precisa deixar claro que a pessoa está incapaz de exercer suas atividades por um período determinado.
Informações inacreditáveis como estas, você encontra somente aqui. O Atestmed é uma excelente ferramenta para agilizar seu benefício, mas a chave é ter um atestado médico completo e detalhado. Tudo sobre o Brasil e o mundo, você acompanha de perto.
