Auxílio-doença sem perícia? Entenda projeto que pode assegurar R$ 1.518 após 2 meses
Novo projeto visa conceder aos brasileiros auxílio-doença temporário sem necessidade de perícia médica.
Nos últimos anos, muitos trabalhadores enfrentaram dificuldades para acessar o auxílio-doença devido à demora na realização das perícias médicas.
Longas filas e paralisações de servidores do INSS agravaram ainda mais a situação, deixando milhares de segurados sem resposta por meses. Diante desse problema, um novo Projeto de Lei pode mudar a forma como esse benefício é concedido.
A proposta obriga o INSS a liberar o auxílio-doença no valor de um salário mínimo caso a perícia médica não ocorra dentro de 60 dias. O objetivo é garantir uma renda mínima para quem está incapacitado temporariamente, sem depender da disponibilidade de peritos para ser atendido.
Regras do auxílio-doença sem perícia
Com a possibilidade de concessão automática após dois meses, muitos trabalhadores podem ser beneficiados com a nova iniciativa, mas também há desafios na implementação.
O impacto financeiro da medida, os critérios de avaliação e a necessidade de manter a segurança do sistema previdenciário são pontos que ainda precisam ser discutidos antes da aprovação final.
De todo modo, se o Projeto de Lei for aprovado, o segurado que solicitar o auxílio-doença e não conseguir realizar a perícia médica dentro de 60 dias terá direito a receber o benefício de forma provisória.
O valor será de um salário mínimo, equivalente a R$ 1.518 em 2025. Para isso, será necessário apresentar um atestado médico que comprove a incapacidade temporária para o trabalho.
A medida busca evitar que trabalhadores fiquem sem renda enquanto esperam a avaliação oficial do INSS. No entanto, a liberação do pagamento não significa que o benefício será definitivo. Assim que a perícia for realizada, o segurado pode ter o auxílio confirmado ou não, dependendo da análise do perito.
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Quais mudanças podem ocorrer no INSS?
O novo projeto mantém a exigência de pelo menos 12 meses de contribuição ao INSS para ter direito ao benefício. Algumas doenças graves, como câncer e tuberculose, continuam isentas desse requisito, garantindo atendimento mais rápido para quem enfrenta condições de saúde mais sérias.
Além do mais, o PL surge como resposta a um problema antigo do INSS: a demora na concessão de benefícios. Em outubro de 2023, mais de 1,1 milhão de pedidos de auxílio-doença aguardavam análise, e a greve dos peritos em 2024 aumentou ainda mais essa fila.
Já com a possível implementação do pagamento automático após 60 dias, o órgão terá que se adaptar para evitar acúmulos e manter a regularidade dos pagamentos.
Uma das preocupações é o aumento de custos para a Previdência Social, caso muitos benefícios sejam liberados sem a realização imediata da perícia. Para reduzir riscos, o INSS pode reforçar a análise documental e investir em soluções para acelerar os atendimentos, evitando pagamentos indevidos.
Outra questão envolve a possibilidade de cancelamento do benefício após a perícia. Caso o segurado receba o auxílio-doença e, depois da avaliação, o perito conclua que ele não estava incapacitado, o INSS poderá suspender os pagamentos. Isso pode gerar um grande número de recursos e até ações judiciais.
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O que falta para o projeto ser aprovado?
Por fim, a tramitação do projeto ainda não tem prazo definido para ser concluída. Isso porque a proposta precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser votada no plenário.
Enquanto isso, trabalhadores que dependem do auxílio-doença seguem aguardando uma solução definitiva para os atrasos nos atendimentos.
