Muitos microempreendedores não sabem que têm esse direito. Veja como funciona o Auxílio-doença MEI 2025 e o que é preciso para receber.
O Microempreendedor Individual (MEI) tem ganhado cada vez mais espaço no mercado brasileiro. Por conta da formalização, muitos profissionais agora têm acesso a benefícios importantes. Entre eles, o Auxílio-doença MEI 2025 se destaca como um apoio em momentos difíceis.
Quando a saúde do trabalhador é afetada, continuar exercendo a atividade pode ser impossível. Nessas horas, saber que existe um suporte financeiro traz mais tranquilidade. Por isso, entender como funciona esse direito é essencial para quem atua como MEI.
Além disso, conhecer os critérios e as regras para receber o auxílio evita frustrações. Com a informação correta, o microempreendedor pode se planejar melhor e garantir seus direitos quando mais precisar.
Índice – Auxílio-doença MEI 2025
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um modelo simplificado de formalização para quem trabalha por conta própria. Ele foi criado para facilitar a legalização de pequenos negócios. Com o MEI, o profissional passa a ter um CNPJ e pode emitir notas fiscais.
Além disso, o MEI paga um valor fixo mensal que já inclui os tributos obrigatórios. Essa contribuição garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio. Dessa forma, é possível empreender com mais segurança e dentro da lei.
Esse modelo é ideal para quem fatura até R$ 81 mil por ano e não possui sócio. Ele também permite contratar um funcionário com registro formal.
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Quem pode ser MEI?
Qualquer pessoa maior de 18 anos que exerça uma atividade permitida pela categoria pode se tornar MEI. Além disso, é necessário estar em dia com as obrigações fiscais. É importante lembrar que servidores públicos e pensionistas devem verificar regras específicas.
Estudantes, aposentados e beneficiários de programas sociais também podem se formalizar como MEI, mas devem ficar atentos às condições. Isso porque, em alguns casos, o recebimento de outros benefícios pode ser afetado.
Portanto, antes de abrir o MEI, o ideal é consultar se a atividade está na lista permitida. Esse cuidado evita problemas futuros com o INSS e outros órgãos.
Quais são os direitos e deveres do MEI?
Entre os principais direitos estão o acesso à Previdência Social, aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Esses benefícios são garantidos pelo pagamento mensal da contribuição.
Em contrapartida, o MEI deve cumprir com suas obrigações, como pagar o DAS em dia e entregar a Declaração Anual do Simples Nacional. Além disso, precisa manter seu cadastro sempre atualizado.
Cumprindo esses deveres, o microempreendedor garante estabilidade e respaldo legal para sua atividade. Isso traz mais profissionalismo e credibilidade ao seu negócio.
MEI tem direito a auxílio-doença?
Sim, o MEI tem direito ao auxílio-doença desde que cumpra os requisitos exigidos pela Previdência Social. É necessário estar com os pagamentos mensais em dia. Além disso, deve ter cumprido o período mínimo de carência exigido por lei.
O auxílio é concedido quando o profissional fica temporariamente incapaz de trabalhar por motivos de saúde. Para isso, é preciso passar por uma perícia médica no INSS. Esse processo avalia a real necessidade do afastamento.
Portanto, mesmo sendo autônomo, o MEI pode contar com esse apoio. Mas precisa seguir as regras para garantir o benefício corretamente.
Como funciona o Auxílio-doença MEI?
O Auxílio-doença MEI 2025 funciona como um suporte financeiro durante o período de afastamento por motivo de saúde. O valor é pago mensalmente enquanto durar a incapacidade temporária. A liberação depende de uma avaliação médica feita pelo INSS.
Após o agendamento da perícia, o trabalhador apresenta laudos e exames para comprovar a condição. Se aprovado, começa a receber o benefício. Durante esse período, o microempreendedor não pode exercer sua atividade profissional.
Além disso, o auxílio é concedido a partir do 16º dia de afastamento. Os dias anteriores ficam sob responsabilidade do próprio MEI.
Como solicitar auxílio-doença MEI?
O primeiro passo é acessar o site ou o aplicativo do Meu INSS e agendar a perícia médica. Em seguida, é necessário reunir os documentos médicos, como atestados, exames e receitas. Esses documentos devem ser atuais e ter assinatura do profissional de saúde.
No dia da perícia, é importante chegar com antecedência e levar todos os papéis solicitados. O perito fará uma análise detalhada do caso. Se o afastamento for aprovado, o pagamento é liberado em poucos dias.
Além disso, o acompanhamento pode ser feito diretamente pela plataforma digital. Tudo é informado pelo sistema, desde a aprovação até a data do pagamento.
Período de carência e quantas contribuições para o MEI ter direito ao Auxílio-doença?
O MEI precisa ter, no mínimo, 12 contribuições mensais pagas em dia para ter direito ao auxílio-doença. Esse período é chamado de carência. Sem ele, o benefício não é liberado, mesmo que haja um problema de saúde grave.
Por isso, manter os pagamentos mensais em dia é essencial. Mesmo uma pequena dívida pode impedir o acesso ao benefício. Se houver atrasos, é necessário regularizar antes de solicitar o auxílio.
No caso de acidentes, a carência pode não ser exigida. Nessas situações, o direito é imediato, desde que o MEI esteja com o CNPJ ativo.
Valor atualizado do auxílio-doença MEI 2025
O valor do Auxílio-doença MEI 2025 é baseado na média dos salários de contribuição. Para o MEI, o cálculo parte do salário-mínimo vigente, que atualmente é de R$ 1.412,00. Esse é o valor recebido por quem contribui apenas sobre o piso.
Se o microempreendedor opta por contribuir com um valor maior, o benefício também aumenta. Nesse caso, é preciso pagar uma guia complementar. Esse adicional deve ser pago de forma mensal, junto ao DAS normal.
Portanto, o valor do auxílio depende do histórico de contribuições. Planejar esse ponto com antecedência garante um benefício mais justo em momentos difíceis.
