O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante programa de assistência social no Brasil, destinado a garantir uma renda mínima para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Contudo, as regras do programa estão diretamente relacionadas ao valor do salário mínimo, o que torna cada reajuste desse piso salarial definitivo para os beneficiários e para quem busca acesso ao benefício, que auxilia pessoas com deficiência e idosos.
Em 2025, com novas projeções econômicas, o impacto dessa atualização promete alterar significativamente o limite de renda e a elegibilidade ao BPC, afetando milhares de famílias em todo o país.
Atualização do salário mínimo em 2025
A proposta orçamentária para 2025 prevê um reajuste no salário mínimo, trazendo um aumento significativo em relação ao valor atual. Este reajuste baseia-se na fórmula que considera a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, que foi de 2,91%.
Além disso, o orçamento total para 2025 foi projetado em R$ 5,87 trilhões, sendo R$ 2,77 trilhões destinados à rolagem da dívida pública. As despesas obrigatórias, incluindo benefícios previdenciários, pessoal e encargos, ultrapassam R$ 2,71 trilhões.
Nesse cenário, o reajuste do salário mínimo não apenas afeta os trabalhadores formais, mas também impacta diretamente os programas sociais vinculados a ele, como o BPC.
O governo também considera um crescimento econômico de 2,64% e uma inflação de 3,3% para 2025. A taxa básica de juros, atualmente em 10,50% ao ano, deve cair para 9,61%, enquanto o dólar médio anual foi estimado em R$ 5,19. Até o momento, resta aguardar a chegada de janeiro e, assim, o estabelecimento oficial do novo valor do piso salarial.
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Como o piso altera as regras do BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) paga mensalmente um valor equivalente a um salário mínimo para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
Atualmente, para se qualificar, a renda per capita familiar não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo, o que corresponde a R$ 353,00 no valor atual. Com o reajuste previsto para 2025, esse limite será atualizado, passando para R$ 377,25, conforme o novo piso, ampliando o acesso ao programa para mais famílias em situação de vulnerabilidade.
O aumento do salário mínimo, além de elevar o valor do benefício pago, também ajusta os critérios de elegibilidade. Famílias que hoje estão ligeiramente acima do limite podem se tornar aptas a receber o BPC devido ao aumento no teto de renda per capita.
Com o novo piso salarial, o impacto no orçamento do programa será significativo. O BPC, que já representa uma das maiores despesas da assistência social, deve ter uma ampliação no número de beneficiários, aumentando a demanda por recursos públicos.
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