Entenda as novas regras da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a ruídos e saiba como comprovar essa condição.
Trabalhar ouvindo barulho alto pode comprometer a saúde e, por isso, a lei garante aposentadoria especial para quem se expõe a ruídos acima dos limites permitidos.
Se a atividade diária expõe você a sons muito altos, o direito a uma aposentadoria com tempo reduzido pode ser uma realidade. Mas os critérios para comprovar essa exposição e solicitar o benefício mudaram com o tempo.
Tudo sobre o Brasil e o mundo aqui, no portal Pronatec. A seguir, explicamos quanto tempo é preciso trabalhar exposto, os níveis de ruído considerados nocivos e quais documentos ajudam a provar essa condição para garantir a aposentadoria.
O que é a aposentadoria especial por ruído?
A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores que cumprem atividade em ambiente prejudicial à saúde. No caso do ruído, o foco está na exposição a níveis sonoros capazes de causar danos, como perda auditiva e estresse.
O benefício permite que o trabalhador se aposente com menos tempo de contribuição que o normal, reconhecendo o risco extra que a atividade representa.
Níveis de ruído para aposentadoria especial
O que define essa aposentadoria são os limites máximos de ruído suportado sem prejuízo à saúde, que são diferentes conforme o período em que o trabalho foi exercido:
- Até 5 de março de 1997: ruído acima de 80 decibéis.
- Entre 6 de março de 1997 e 18 de novembro de 2003: ruído acima de 90 decibéis.
- A partir de 19 de novembro de 2003: ruído acima de 85 decibéis.
Esses valores baseiam-se em estudos técnicos que consideram o impacto físico e psicológico do ruído.
Tempo mínimo de exposição exigido
Quem quer se aposentar pela regra especial precisa comprovar o tempo mínimo de trabalho em condições insalubres. Para exposição a ruído, o período geralmente é de 25 anos.
Isso significa 25 anos seguidos ou alternados, de acordo com a legislação vigente, sempre com a comprovação adequada da exposição.
Como comprovar a exposição a ruído?
Documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), laudos técnicos e relatórios ambientais são essenciais para mostrar o nível de ruído no ambiente de trabalho.
Além disso, registros de medições e avaliações feitas pela empresa devem constar no PPP, seguindo normas específicas, para caracterizar o direito.
Regras após a reforma da Previdência
Antes da reforma de 2019, bastava comprovar o tempo mínimo de exposição para garantir o benefício. Após a Emenda Constitucional 103, foram criadas regras de transição, que incluem exigência de pontos, somando idade e tempo de contribuição, conforme o perfil do trabalhador.
Quem já tinha completado o tempo mínimo antes da reforma tem direito adquirido, podendo pedir a aposentadoria pelas regras antigas.
Para quem ainda não, é necessário observar a soma dos pontos e a idade mínima exigida para cada tipo de exposição.
