Anvisa determina apreensão de suplementos sem notificação e de marcas não reconhecidas

Suplementos alimentares divulgados e comercializados sem cumprir as regras sanitárias foram alvo de ordem de apreensão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta terça-feira (10). As medidas constam das Resoluções-RE nº 4.406 e nº 4.407, de 9 de novembro de 2026, publicadas no Diário Oficial da União, e proíbem a fabricação, a venda, a distribuição, a divulgação e o uso dos produtos atingidos.

Quais produtos foram atingidos

Segundo a Anvisa, as resoluções alcançam os seguintes itens:

• todos os suplementos alimentares da marca W Nutry, da empresa W Nutry Ltda., que, segundo a agência, não tinham notificação nem registro junto ao órgão;
• todos os lotes do suplemento de colostro bovino em pó da marca Muuh Magic, fabricado pela Hupper Nutrition Ltda., também sem notificação sanitária;
• o Kit 3 Ômega Core (marca Essential Nutrition), lote L75F0001, embalagem de 60 cápsulas e validade 04/2027, que o fabricante disse não reconhecer;
• todos os suplementos da marca Vittacaps, incluindo os itens 6 Magnésios + B12 e Femme Power.

No caso do colostro bovino, a Anvisa afirmou que a divulgação atribuía ao produto alegações terapêuticas, funcionais e de saúde que não foram autorizadas, relacionadas à prevenção e ao tratamento de doenças crônicas e de problemas emocionais, entre outras. Esse tipo de promessa é vedado para suplementos.

Em relação ao kit de ômega, a fabricante e dona da marca, INP Indústria de Alimentos Ltda., comunicou à agência que não reconhece o lote. As unidades estavam sendo oferecidas por um vendedor em uma plataforma de comércio eletrônico.

Situação semelhante ocorreu com a marca Vittacaps. A empresa que aparece nos rótulos como fabricante, Enkaps Indústria de Terceirização Ltda., informou à Anvisa que não produz nenhum suplemento com esse nome. Os produtos eram anunciados e vendidos pela internet, em outra plataforma de vendas.

No ato sobre a Vittacaps, a Anvisa descreve os produtos como falsificados. Já no caso da W Nutry, além da falta de notificação, a agência registrou que não havia comprovação de quem fabricava os produtos, de sua composição e origem nem das condições de produção, além de propaganda com alegações terapêuticas não autorizadas.

A Agência Brasil procurou a Hupper Nutrition e a W Nutry, e o espaço segue aberto para manifestação.

O que muda com a notificação obrigatória

Desde 1º de setembro de 2024, está em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 843/2024, que reorganizou as regras de regularização de alimentos. Com ela, os suplementos alimentares, que antes eram apenas comunicados às vigilâncias sanitárias locais, passaram a ter de ser notificados diretamente à Anvisa. Suplementos com probióticos ou enzimas continuam exigindo registro.

A norma previu um período de transição para os produtos que já estavam no mercado, encerrado em 1º de setembro de 2026. Segundo a Anvisa, a falta de notificação não torna automaticamente irregular um suplemento que tenha sido comunicado à vigilância local até 31 de agosto de 2024 e fabricado até 1º de setembro de 2026: nesses casos, ele pode continuar à venda até o fim da validade. Na fiscalização, são considerados a data do comunicado, a data de fabricação do lote, a validade e os dados de rastreabilidade.

A agência também lembra que esses produtos devem cumprir todas as demais exigências sanitárias, como as previstas na RDC 243/2018, que trata da composição, da qualidade e da rotulagem de suplementos.

Como conferir se um suplemento é regular

O consumidor pode verificar se um suplemento está notificado na Anvisa pelo portal de consultas da agência, na área de alimentos, buscando pelo nome do produto, da marca ou da empresa. A lista de produtos e empresas alvo de medidas sanitárias também é divulgada pela Anvisa em seu site e publicada no Diário Oficial da União.

Outros cuidados ajudam a evitar produtos irregulares:

• conferir no rótulo o nome do fabricante, o lote e a validade, dados que permitem rastrear o produto;
• consultar as resoluções da Anvisa para saber se a marca ou o lote foram alvo de medida sanitária;
• verificar com a fabricante, pelos canais oficiais, se ela reconhece o produto quando houver dúvida sobre a origem;
• evitar produtos que prometam tratar, prevenir ou curar doenças, porque esse tipo de alegação não é permitido para suplementos.

Suplemento não é remédio

Segundo a Anvisa, suplementos alimentares não são medicamentos e, por isso, não tratam, não previnem e não curam doenças. A propaganda de alimentos, incluindo os suplementos, não pode atribuir a eles efeito de tratamento ou cura de qualquer problema de saúde.

A agência orienta ainda que gestantes, mulheres que estão amamentando, crianças e pessoas com doenças crônicas só consumam suplementos com orientação de médico ou nutricionista. O uso de qualquer produto com finalidade de saúde deve ser discutido com um profissional.

Em sua página de orientação ao consumidor, a Anvisa recomenda buscar informação nos canais oficiais e conversar com um profissional de saúde antes de começar a usar um suplemento. Também orienta observar qualquer efeito inesperado durante o uso e avisar o profissional que acompanha o caso.

Não é a primeira vez que a agência age contra produtos do tipo. Em seu portal, a Anvisa reúne exemplos de suplementos e similares proibidos nos últimos anos, como um produto infantil com melatonina, barrado em 2023, e itens com fosfoetanolamina, que não tem autorização para tratar câncer, alvo de medida em 2024.

Como denunciar

Quem tiver em casa um dos produtos citados deve interromper o uso. Produtos suspeitos e propagandas enganosas podem ser denunciados à vigilância sanitária do município ou à Anvisa, que encaminham os casos para apuração.

Segundo a agência, a denúncia deve descrever o produto, as alegações feitas na divulgação e o local onde ele foi encontrado à venda. Sempre que possível, é recomendável anexar fotos de todos os lados do rótulo e das propagandas. A denúncia pode ser anônima, mas, quando a pessoa se identifica, consegue acompanhar o andamento do caso.