Saiba tudo que muda no BPC após benefício entrar na mira do governo; como ficam os pagamentos para 2025?
Mudanças nas políticas públicas geralmente geram debates acalorados, principalmente quando envolvem benefícios essenciais para a população mais vulnerável.
Recentemente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um programa crucial para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, passou por alterações significativas aprovadas na Câmara dos Deputados.
As alterações têm gerado dúvidas e preocupações, em especial entre aqueles que dependem do benefício para manter uma qualidade de vida mínima. A proposta, que agora segue para análise no Senado, traz novos critérios de elegibilidade e procedimentos que podem restringir o acesso ao BPC.
Mudanças nos critérios de renda e definição de deficiência
Um dos principais pontos de mudança diz respeito ao cálculo da renda familiar para acesso ao BPC. Atualmente, o benefício é concedido a pessoas cuja renda per capita da família não ultrapasse 25% do salário mínimo, o equivalente a R$ 353 mensais.
O texto inicial do governo propunha incluir na soma da renda familiar o apoio financeiro de parentes que não vivem na mesma residência, mas essa sugestão foi rejeitada pelo relator.
No entanto, a proposta manteve a obrigatoriedade de considerar os rendimentos de todos os membros da família que residem sob o mesmo teto, algo que não era exigido anteriormente. Essa alteração pode dificultar o acesso ao benefício para famílias que vivem em condições de vulnerabilidade compartilhada.
Outro ponto polêmico envolve a definição de pessoa com deficiência. A redação inicial sugeria restringir o benefício apenas àqueles considerados incapazes para a vida independente e o trabalho.
Apesar disso, a definição foi mantida conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que considera deficiência como qualquer impedimento de longo prazo, seja físico, mental, intelectual ou sensorial, que dificulte a participação plena na sociedade.
Veja também: Parentes que NÃO moram na mesma casa vão entrar na renda familiar do BPC? Entenda o risco!
Exigências extras e críticas ao texto que altera o BPC
A nova versão do texto inclui a necessidade de avaliação médica que ateste deficiência de grau moderado ou grave para a concessão do benefício.
Além disso, será obrigatório o registro do código da Classificação Internacional de Doenças (CID). Essas medidas foram alvo de críticas por excluírem pessoas com deficiências classificadas como leves, que também podem enfrentar barreiras sociais e econômicas significativas.
Dessa forma, parlamentares da base do governo destacaram que tais mudanças podem aumentar a exclusão, restringindo ainda mais o acesso ao benefício. A exigência do CID, por exemplo, foi apontada como uma burocracia adicional que pode prejudicar os requerentes mais vulneráveis.
A proposta ainda precisa ser votada no Senado antes de seguir para sanção presidencial. Caso aprovada, as alterações no BPC representarão um desafio para os beneficiários que já enfrentam dificuldades para comprovar a elegibilidade.
Portanto, a manutenção do equilíbrio entre ajustes fiscais e a proteção social segue como ponto central do debate. Para os beneficiários, acompanhar as discussões e entender as novas regras será essencial para continuar acessando o benefício.
Saiba mais: Governo sinaliza 4 mudanças no BPC em 2025: veja quais são!
