Mudança no critério de renda deixa de seguir o aumento real do salário mínimo e passa a ser corrigida pela inflação, impactando quem terá direito ao abono nos próximos anos.
O PIS/Pasep é, para muitos brasileiros, o “décimo quarto salário” que ajuda a fechar as contas ou realizar pequenos sonhos ao longo do ano. No entanto, para 2026, um alerta foi aceso: a lógica que define quem pode receber o abono salarial está passando por uma transformação importante.
A principal mudança não é o fim do benefício, mas sim o ajuste no critério de renda. Até então, para ter direito ao abono, o trabalhador precisava receber uma média de até dois salários mínimos mensais. A partir de 2026, essa referência muda e o teto passará a ser corrigido apenas pela inflação oficial (INPC), e não mais pelo aumento real do salário mínimo.
Essa medida faz parte de um ajuste fiscal que visa tornar o programa mais sustentável a longo prazo. Na prática, se o salário mínimo subir acima da inflação e o seu salário acompanhar esse aumento, você pode acabar ultrapassando o novo teto do PIS/Pasep mais rapidamente do que nas regras antigas.
Abaixo, explicamos o que permanece igual, o que muda de fato e como você deve se preparar para o calendário que toma como base o ano de 2024.
O que muda no cálculo do teto a partir de 2026
A mudança no teto é o ponto de maior atenção. Quando o limite de renda é atrelado ao salário mínimo, ele sobe conforme o piso nacional cresce. Ao desvincular esse cálculo e usar apenas a inflação (INPC), o governo cria uma barreira que tende a ser alcançada por mais pessoas ao longo do tempo.
Isso significa que, embora você não perca o direito imediatamente em 2026, a tendência é que o abono alcance menos trabalhadores nos anos seguintes. O objetivo é focar o recurso naquelas famílias de renda mais baixa, garantindo que o gasto público não cresça de forma descontrolada.
É um ajuste progressivo. Quem trabalhou em 2024 recebendo até dois salários mínimos ainda deve se enquadrar nas regras para o pagamento em 2026, mas o “alerta” serve para quem está próximo desse limite e espera continuar recebendo o abono nas próximas temporadas.
Requisitos que permanecem obrigatórios
Apesar da mudança na correção do teto, os pilares fundamentais para receber o PIS (trabalhadores da iniciativa privada) ou o Pasep (servidores públicos) continuam os mesmos:
- Tempo de Cadastro: É necessário estar cadastrado no programa há, no mínimo, cinco anos.
- Tempo de Serviço: Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base (que para o pagamento de 2026 é o ano de 2024).
- Dados Atualizados: As informações precisam ter sido enviadas corretamente pelo empregador através da RAIS ou do eSocial.
- Média Salarial: A remuneração média mensal não pode ultrapassar o teto estabelecido pela nova regra.
Pequenos erros no envio de dados pelo empregador são a causa número um de benefícios não liberados. Por isso, verificar se o seu vínculo foi registrado corretamente é essencial.
Qual será o valor do PIS/Pasep em 2026?
O valor máximo do abono continua sendo equivalente a um salário mínimo vigente no ano do pagamento. Com as projeções de reajuste, o valor em 2026 deve superar a marca dos R$ 1.600,00 para quem trabalhou os 12 meses do ano-base.
O pagamento é sempre proporcional: se você trabalhou apenas 6 meses em 2024, receberá metade do valor total do abono em 2026. Esse cálculo incentiva a manutenção do emprego formal e garante uma distribuição justa conforme o tempo de contribuição de cada cidadão.
[Tabela simplificada de valores proporcionais baseada na projeção do salário mínimo de 2026]
Calendário e canais de recebimento
O calendário oficial para 2026 geralmente é divulgado no final de 2025. Tradicionalmente, os pagamentos do PIS seguem o mês de nascimento do trabalhador e são realizados pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep segue o dígito final da inscrição e é pago pelo Banco do Brasil.
O dinheiro pode ser creditado automaticamente para quem possui conta nesses bancos ou movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Ficar atento aos prazos é vital: quem não saca o valor dentro do período estabelecido no calendário pode perder o acesso ao recurso, que retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Acompanhar essas mudanças é o primeiro passo para não ser pego de surpresa. O PIS/Pasep continua sendo um direito valioso, mas as regras estão ficando mais rígidas para garantir a saúde das contas públicas.
