Aposentadoria vem sendo constante alvo de golpes e fake news, prejudicando segurados do INSS. Mantenha-se informado e proteja-se!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclarece as regras para quem recebe o auxílio-doença e precisa saber se tem direito à aposentadoria por invalidez.
Muitas informações falsas circulam sobre o assunto, levando trabalhadores a acreditarem que existe um tempo mínimo de recebimento do auxílio para que a aposentadoria seja concedida. No entanto, essa mudança depende exclusivamente da condição de saúde do segurado.
A principal diferença entre os dois benefícios está na recuperação do trabalhador. O auxílio-doença, agora chamado de Benefício por Incapacidade Temporária, é concedido a quem não pode exercer suas funções por certo período. Já a aposentadoria por invalidez auxilia quem não pode mais trabalhar.
Quando o auxílio-doença pode se transformar em aposentadoria?
Não há um tempo fixo para que o auxílio-doença seja convertido em aposentadoria. Essa mudança ocorre somente quando a perícia médica do INSS constata que a incapacidade do trabalhador é permanente e sem possibilidade de realocação em outra função.
Algumas situações que podem levar à concessão da aposentadoria incluem:
- Doenças graves, terminais ou degenerativas, que impedem o trabalhador de exercer qualquer atividade profissional.
- Condições de saúde que inviabilizam a reabilitação em outra função dentro da mesma empresa.
- Necessidade de afastamento prolongado, sem perspectiva de melhora para retomada do trabalho.
Por exemplo, um professor diagnosticado com um transtorno mental grave que o impeça de permanecer em locais com barulho intenso pode não conseguir atuar em ambiente escolar.
Nesse caso, se a perícia concluir que ele não pode ser realocado em outra função, a aposentadoria por invalidez pode ser concedida.
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Como solicitar a aposentadoria por invalidez do INSS
O pedido de aposentadoria deve ser feito pelo Meu INSS, seguindo estes passos:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login.
- No campo de busca, digite “Aposentadoria por invalidez”.
- Preencha os formulários e envie os documentos exigidos.
A perícia médica é obrigatória para análise do caso. O segurado deve apresentar atestados, laudos médicos, exames e receitas que comprovem a gravidade da condição de saúde. Mesmo documentos da rede privada podem ser usados para reforçar o pedido.
Por outro lado, se o INSS negar a aposentadoria, o trabalhador pode entrar com um pedido de reconsideração ou apresentar um recurso administrativo. Em alguns casos, a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser útil para garantir a concessão do benefício.
Quem recebe auxílio-doença e acredita que sua condição não permite mais o retorno ao trabalho deve buscar informações confiáveis e acompanhar seu caso pelo INSS. Manter os documentos médicos organizados e atualizar laudos pode facilitar a análise e garantir que os direitos sejam respeitados.
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