FGTS: saiba por que apenas 20% dos trabalhadores terão acesso ao benefício integral
Governo Federal vai liberar acesso ao saldo integral do FGTS nos próximos dias, mas nem todos trabalhadores terão esse direito.
O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, anunciou que 80% dos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS não poderão retirar o valor total de seus fundos. Isso equivale a 9,5 milhões de pessoas entre os 12 milhões que têm direito ao benefício.
A principal razão é que muitos desses trabalhadores anteciparam os saques por meio de empréstimos bancários, comprometendo parte do saldo disponível no Fundo de Garantia.
A medida faz parte de um conjunto de mudanças na forma como os trabalhadores podem acessar seus recursos da “poupança trabalhista”. Assim, quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido ou se aposentou entre janeiro de 2020 e a publicação da medida provisória poderá retirar o saldo integral.
A partir de quando os valores do FGTS estarão disponíveis?
Para quem antecipou os valores por meio de crédito, apenas uma parte do dinheiro será liberada, pois o restante deve permanecer na conta para pagamento das dívidas assumidas com os bancos.
O governo estima que, nesta fase inicial, serão liberados aproximadamente R$ 6 bilhões. Este valor representa apenas metade do montante total previsto para a medida, que deve alcançar R$ 12 bilhões.
Com isso, os trabalhadores que têm direito ao saque poderão acessar parte dos recursos a partir do dia 6 de março. O restante do valor será pago 110 dias após a publicação da medida provisória.
A divisão entre datas busca organizar o fluxo de pagamento e garantir que todos os beneficiários recebam o que for possível dentro do novo formato estabelecido pelo governo.
Mesmo com a liberação parcial, muitas pessoas esperavam poder retirar o valor total de imediato. No entanto, como grande parte dos trabalhadores usou o saldo como garantia de crédito, os bancos têm prioridade na retenção de parte dos valores para quitar os contratos firmados.
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Saque-aniversário se tornou modalidade “queridinha”
O saque-aniversário foi criado em 2020 e permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário e nos dois meses seguintes. Os valores disponíveis variam de acordo com o saldo da conta. Exemplo:
- Para quem tem até R$ 500 no FGTS, é possível sacar 50% do saldo, sem parcela adicional.
- Para valores superiores a R$ 20 mil, o percentual cai para 5%, mas há um valor extra fixo de até R$ 2,9 mil.
A grande desvantagem desse modelo é que, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Nessa situação, ele recebe apenas a multa rescisória de 40% paga pelo empregador, mantendo o saldo restante na conta do FGTS até que se encaixe em outra regra de saque, como aposentadoria ou compra de imóvel.
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Tudo que vai mudar com as novas regras
Atualmente, com as alterações propostas pelo governo, quem aderiu ao saque-aniversário poderá, eventualmente, recuperar o direito ao saldo integral em caso de demissão.
Por outro lado, como muitos trabalhadores já utilizaram a antecipação dos saques para obter crédito, a liberação completa do dinheiro dependerá de ajustes individuais entre os bancos e os clientes.
A medida provisória ainda passará por análise, mas já traz efeitos diretos para milhões de brasileiros. Logo, a recomendação para quem aderiu à modalidade e pretende sacar o saldo total em caso de demissão é acompanhar as mudanças e buscar informações junto ao governo e aos bancos.
