A urna eletrônica chega ao primeiro turno das eleições de 2026 com mudanças pensadas para quem tem deficiência, e o eleitorado nessa condição nunca foi tão numeroso: cresceu quase 14 vezes em 16 anos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Parte das medidas de acessibilidade tinha prazo próprio. O pedido de transporte gratuito e individual até a seção, por exemplo, precisava ser apresentado à Justiça Eleitoral até a segunda-feira (14) por quem não tem meios próprios de chegar ao local de votação. As demais adaptações valem automaticamente no dia da votação.
O benefício está previsto no Programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano por meio da Resolução nº 23.753/2026. Além desse público, o programa alcança moradores de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de outros grupos tradicionais.
Como fazer o pedido
A solicitação podia partir do próprio eleitor ou de seus curadores, apoiadores ou procuradores. O requerimento era entregue presencialmente, em cartório eleitoral, ou enviado pelos canais de atendimento que cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulga em seu estado.
Havendo necessidade, o serviço cobre a viagem de casa até a seção eleitoral e a volta. Pode ainda levar um acompanhante escolhido pelo eleitor, quando esse apoio for indispensável para que o voto seja exercido.
São atendidas pessoas com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. A regra vale também para quem tem mobilidade reduzida, grupo em que entram idosos, gestantes, lactantes, obesos e pessoas com crianças de colo.
Orientação jurídica e alcance do programa
Quem encontrar obstáculos para votar ou para exercer outros direitos eleitorais pode recorrer à Defensoria Pública da União (DPU), que oferece orientação jurídica sem custo em suas unidades.
“Garantir o direito ao voto também significa remover as barreiras que podem impedir uma pessoa de chegar à seção eleitoral. Essa parceria busca assegurar que pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e integrantes de comunidades indígenas e quilombolas tenham condições concretas de participar das eleições. Por isso, é importante ficar atento ao prazo e solicitar o transporte dentro do período previsto”, destaca o defensor público federal Vinícius Diniz, coordenador do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (NEIE).
O transporte individual não elimina o dever do poder público de oferecer coletivos urbanos e intermunicipais gratuitos nos dias de eleição. A resolução, assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, insere o programa no conjunto de medidas de acessibilidade adotadas pela Justiça Eleitoral para que todos os cidadãos aptos votem em condições de igualdade.
Eleitorado com deficiência cresceu 1.290%
Em 16 anos, o eleitorado com alguma deficiência cresceu quase 14 vezes, conforme números do TSE. Em 2010, eram 141.690 pessoas; hoje, o contingente chega perto de 2 milhões, uma alta de 1.290%.
As urnas eletrônicas chegam com mudanças nesta eleição. O equipamento passa a exibir a tipografia Atkinson Hyperlegible, criada pelo Braille Institute e considerada mais legível, o que tende a ajudar quem tem deficiência visual. Uma barra de progresso fixa no alto da tela vai orientar o eleitor em cada etapa da votação.
Ferramentas que já vinham sendo usadas foram ampliadas. Os intérpretes de Libras, antes responsáveis por informar apenas o cargo em disputa, passam a sinalizar voto em branco, voto nulo e voto de legenda. A lista inclui ainda a entrada e a permanência liberadas para cães-guia nas seções, além do treinamento de mesários com foco no atendimento preferencial a públicos específicos, como pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).