Abra sua empresa com ajuda do CadÚnico e se livre de TODAS as taxas: é fácil!
O governo aprovou a abertura de empresa na modalidade MEI para quem tem registro no CadÚnico, com isenção das taxas de inscrição.
O Cadastro Único (CadÚnico) é uma plataforma indispensável para promover o desenvolvimento social no Brasil. Ele permite identificar e direcionar políticas públicas para famílias de baixa renda, garantindo acesso a programas fundamentais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Recentemente, o governo anunciou mais um benefício significativo: a isenção de taxas para o registro como Microempreendedor Individual (MEI) para inscritos no CadÚnico.
Essa iniciativa busca fomentar o empreendedorismo, reduzir barreiras financeiras e incluir economicamente milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades no mercado informal.
CadÚnico vai isentar novos empreendedores de taxas do MEI
O projeto de isenção de taxas para o registro de MEIs foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados e representa um grande avanço na formalização de trabalhadores informais.
A medida facilita a transição para o empreendedorismo formal, eliminando custos que frequentemente impedem a regularização de pequenos negócios. Além disso, o processo será simplificado, permitindo que os inscritos no CadÚnico utilizem o Número de Identificação Social (NIS) para validar a isenção diretamente no registro.
Essa mudança reforça o papel do CadÚnico como uma ferramenta estratégica para promover igualdade econômica e reduzir a informalidade. A isenção de taxas é especialmente relevante para trabalhadores autônomos que, muitas vezes, enfrentam obstáculos financeiros e burocráticos para se formalizar.
O governo também prevê que a medida estimulará a geração de renda em comunidades vulneráveis, ampliando as oportunidades de crescimento econômico.
Entre os benefícios de se tornar MEI estão o acesso a direitos previdenciários, linhas de crédito com condições especiais e a possibilidade de emitir notas fiscais. Esses elementos proporcionam maior segurança jurídica e financeira, incentivando a estabilidade econômica das famílias.
Com a formalização, microempreendedores podem ampliar suas operações, firmar parcerias comerciais e até participar de licitações públicas, o que fortalece o tecido econômico local.
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Como abrir registro no MEI com o CadÚnico?
Para inscritos no CadÚnico, o processo de formalização como MEI é simples e acessível, tornando a regularização uma realidade para muitos trabalhadores informais. Confira os passos necessários:
- Acesse o Portal do Empreendedor: O registro é feito de forma online, garantindo comodidade para trabalhadores de diferentes localidades.
- Faça login com GOV.BR: É necessário possuir uma conta GOV.BR com nível de segurança prata ou ouro.
- Informe o Número de Identificação Social (NIS): O NIS é o dado essencial que valida a isenção de taxas durante o registro.
- Escolha a atividade econômica: Identifique a categoria que melhor representa o tipo de serviço ou produto que será formalizado.
- Finalize o registro: Após preencher os dados, o sistema emitirá o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova a formalização.
Essas etapas são pensadas para reduzir a burocracia e facilitar o acesso ao empreendedorismo formal, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, com a isenção de taxas, o processo se torna ainda mais atrativo para quem deseja começar seu próprio negócio.
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Não se esqueça das regras para virar MEI
Embora o registro no MEI seja simples, é importante atender a critérios específicos. Confira as principais regras:
- Faturamento anual limitado a R$ 81.000,00: Esse é o teto de receita permitido para a maioria das atividades enquadradas como MEI.
- Atividades econômicas permitidas: Apenas determinadas categorias podem se formalizar como MEI. A lista completa está disponível no Portal do Empreendedor.
- Exclusividade no registro: O MEI é destinado exclusivamente a empresários individuais. Não é permitido ser sócio ou proprietário de outra empresa.
Com essas regras em mente, o CadÚnico se torna um aliado poderoso para a formalização de pequenos negócios. Ao integrar benefícios como a isenção de taxas e o acesso a direitos previdenciários, o programa promove inclusão econômica e social, beneficiando milhões de brasileiros.
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