O Ministério da Previdência Social está estudando cancelar o BPC de beneficiários que utilizarem o pagamento de forma indevida.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma política assistencial administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinada a pessoas com deficiência e idosos que vivem em situação de extrema pobreza.
Esse benefício garante o pagamento de um salário mínimo mensal para famílias cuja renda per capita não ultrapasse o limite estabelecido por lei. Diferente de aposentadorias, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, sendo um instrumento fundamental para promover dignidade e assegurar a subsistência de indivíduos em condições vulneráveis.
Contudo, o uso inadequado desses recursos tem levantado debates sobre a necessidade de maior controle e regulamentação.
Cresce o número de apostas online no Brasil
A proliferação das apostas online tem se consolidado como uma tendência crescente no Brasil, especialmente com a popularização das plataformas de apostas esportivas. Estudos indicam que cerca de 24 milhões de brasileiros participam dessas atividades, atraídos pela promessa de ganhos rápidos e a praticidade das ferramentas digitais.
Entretanto, esse crescimento também levanta preocupações, principalmente sobre o impacto financeiro e social que as apostas podem gerar, especialmente em grupos mais vulneráveis.
Um dado alarmante é que mais de 5 milhões de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC, já destinaram parte de seus recursos a essas atividades. Isso aponta para um uso incompatível com os objetivos desses benefícios, que são garantir necessidades básicas como alimentação, saúde e moradia.
Essa situação preocupa especialistas e autoridades, que identificam riscos associados, incluindo o aumento do endividamento e o desenvolvimento de vícios em jogos de azar.
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O que isso tem a ver com o BPC?
A relação entre o BPC e as apostas online se tornou uma questão relevante diante de casos de beneficiários que utilizam recursos assistenciais para participar desses jogos.
Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o uso do BPC para esse fim pode indicar que o recurso não está sendo empregado para atender necessidades essenciais, levantando dúvidas sobre a real situação de vulnerabilidade dessas pessoas.
Além disso, o desvio de recursos para apostas pode comprometer a eficácia do programa, prejudicando seu objetivo central de proteger os mais necessitados. Esse cenário levou o INSS a considerar a criação de regulamentações específicas para limitar o uso do BPC em atividades como apostas esportivas, buscando garantir que os valores sejam utilizados adequadamente.
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Regulamentação e controle do uso do BPC
Diante do aumento de casos de uso inadequado do BPC, o INSS iniciou estudos para implementar uma regulamentação que restrinja a utilização dos recursos em apostas online.
A proposta visa estabelecer limites claros sobre como o benefício pode ser gasto, assegurando que ele cumpra seu propósito assistencial. Essa medida tem como base a preocupação de que recursos públicos não sejam desviados para atividades que não atendam às necessidades básicas dos beneficiários.
Entre as ideias discutidas está a criação de normas que impeçam transações de recursos do BPC em plataformas de jogos de azar. Atualmente, algumas instituições financeiras já possuem protocolos para limitar o uso de valores antecipados de aposentadorias em apostas, o que pode servir de modelo para a regulamentação do benefício assistencial.
Como vai funcionar o monitoramento?
A proposta do INSS inclui a implementação de um sistema de monitoramento mais rigoroso para acompanhar os gastos dos beneficiários do BPC. Esse controle pode ser realizado por meio de análise de transações financeiras, em parceria com instituições bancárias, para identificar desvios de recursos.
Além disso, o plano prevê a criação de campanhas educativas que informem os beneficiários sobre os limites de uso do benefício e os riscos associados às apostas.
O objetivo é não apenas proteger o dinheiro destinado às pessoas em situação de vulnerabilidade, mas também evitar que esses indivíduos sejam expostos a danos relacionados ao vício em jogos de azar. Com essa abordagem, o INSS espera garantir que o BPC continue sendo uma ferramenta eficaz no combate à pobreza, promovendo maior transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos.
