Redação CadÚnico BrasilQuem tem ou vai contratar uma linha de celular no Brasil terá de passar por reconhecimento facial. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma norma que torna obrigatória a validação biométrica dos usuários de telefonia móvel, com implantação gradual a partir de 2027. A regra foi divulgada no fim de outubro de 2026 e tem como objetivo dificultar fraudes, ao garantir que o titular da linha seja de fato quem diz ser.
A exigência vale para novas contratações e também para quem já tem número ativo. Segundo a Agência Brasil, as linhas que não forem regularizadas dentro do prazo poderão ser suspensas e, depois, canceladas.
O que diz a norma
O documento aprovado é a Norma Técnica GT-SEG.2026.11, de acordo com o portal Mobile Time. Ela obriga as operadoras a verificar a identidade dos clientes por biometria facial com prova de vida, um teste que confirma que há uma pessoa real diante da câmera, e não uma foto ou um vídeo.
A imagem capturada será comparada com bases de dados já existentes, públicas ou privadas. A validação deverá estar disponível nas lojas e pontos de atendimento presencial das operadoras e também nos sites e aplicativos das empresas.
Pelo que informam o Tecnoblog e o Mobile Time, a obrigação alcança pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). Empresas que não sejam MEI ficam, por ora, fora da exigência, mas precisam manter o cadastro atualizado. A regra vale tanto para as grandes operadoras quanto para as chamadas operadoras virtuais (MVNOs).
Prazos de implantação
A implementação será escalonada. Conforme a Agência Brasil e os portais especializados:
- até 30 de setembro de 2027: biometria obrigatória para a ativação de novas linhas pré-pagas;
- até 31 de dezembro de 2027: a exigência passa a valer para novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais;
- base antiga: clientes que já têm linha e ainda não fizeram a validação deverão se recadastrar ao longo de 2028, até 31 de dezembro daquele ano;
- a partir de 1º de janeiro de 2029: segundo o Tecnoblog, as linhas que continuarem sem biometria poderão ser suspensas por 120 dias e, se a situação não for regularizada, canceladas a partir de 1º de maio de 2029.
A Agência Brasil menciona janeiro de 2029 como limite para as linhas antigas, mês que corresponde ao início da etapa de suspensão descrita pelo Tecnoblog. O prazo para o recadastramento, segundo o Tecnoblog e o Mobile Time, termina em 31 de dezembro de 2028. Como os detalhes dessas etapas variam entre as reportagens, o mais seguro é acompanhar os comunicados da própria operadora.
Como será a validação
Na prática, o processo combina a conferência do CPF, a captura do rosto e a prova de vida, segundo o Tecnoblog. O Mobile Time informa que os sistemas precisarão ser capazes de identificar tentativas de enganar a câmera com fotos impressas ou digitais, vídeos, máscaras em duas ou três dimensões, deepfakes, manipulação de vídeo em tempo real e conteúdo sintético gerado por inteligência artificial.
Quando o reconhecimento não for possível, a operadora terá de oferecer alternativas para confirmar a identidade do titular. Entre as opções citadas pelo Tecnoblog estão uma nova tentativa, o atendimento presencial ou a comparação da selfie com a foto de um documento oficial. O portal relata, como exemplo, que a Vivo envia por SMS um link para a validação quando o pedido é feito por telefone ou WhatsApp.
A biometria em si não é novidade total no setor. Desde 2021, algumas operadoras já usam o ID Digital, que combina selfie e documento, na ativação de linhas pré-pagas, de acordo com o Tecnoblog. A diferença agora é que o procedimento passa a ser obrigatório e padronizado.
Por que a Anatel quer identificar o titular
O foco declarado da norma são as linhas abertas ou transferidas com dados falsos ou de terceiros. Um dos golpes mais conhecidos é o SIM swap, a troca fraudulenta de chip. Nele, o criminoso consegue transferir o número da vítima para outro chip e passa a receber as ligações e as mensagens destinadas a ela.
O risco é grande porque muitos serviços usam o celular como chave de segurança. Com o número sob controle, o golpista passa a receber os códigos de autenticação enviados por SMS e pode usá-los para tentar entrar em contas da vítima. Ao exigir a prova de vida em operações como troca de chip e portabilidade, a agência tenta fechar essa porta.
A Anatel já havia adotado outras barreiras contra esse tipo de fraude, como a confirmação por SMS nos pedidos de portabilidade, segundo o Tecnoblog.
Biometria é dado sensível na LGPD
O rosto de uma pessoa, quando usado para identificá-la, é tratado de forma especial pela legislação. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) classifica o dado biométrico vinculado a uma pessoa natural como dado pessoal sensível, a mesma categoria de informações sobre saúde, origem racial ou convicção religiosa. Esse tipo de dado exige cuidados maiores e só pode ser tratado nas hipóteses previstas no artigo 11 da lei.
Uma dessas hipóteses é justamente a prevenção à fraude e a segurança do titular nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos. Um artigo publicado pelo Serpro observa que essa base legal autoriza o uso de biometria, mas pede cautela e respeito aos princípios de proteção de dados.
A norma da Anatel segue nessa linha. Conforme o Tecnoblog, a coleta deve se limitar ao necessário, cumprir a LGPD e não pode envolver compartilhamento irregular com terceiros. Os sistemas também terão de manter registros auditáveis das verificações realizadas.
O que o usuário deve fazer
Por ora, o primeiro prazo dado às operadoras vai até setembro de 2027 e, para a base de clientes antigos, a validação está prevista para 2028. Quem já tem linha deve acompanhar os avisos da operadora e fazer o procedimento apenas pelos canais oficiais da empresa, como lojas próprias, site e aplicativo.
A Cartilha de Segurança para Internet do CERT.br recomenda nunca usar link ou aplicativo recebido por mensagem e não repassar senhas nem códigos de verificação a ninguém. Assim, se chegar um pedido de selfie ou de atualização de cadastro, confirme antes com a operadora, pelo número de atendimento ou pelo aplicativo que você já usa, em vez de seguir o link enviado.