Ao longo do mês de agosto, 479 pessoas de diferentes nacionalidades foram resgatadas de condições de trabalho análogas à escravidão no Brasil. Os números fazem parte da Operação Resgate VI e foram divulgados pelo Ministério Público Federal (MPF) na quarta-feira (9).
Segundo o MPF, 75 das vítimas eram mulheres, 13 eram crianças ou adolescentes e 9 atuavam em ambiente doméstico, o equivalente a 1,9% do total. Além de brasileiras e brasileiros, foram localizadas 66 pessoas migrantes vindas da Argentina, do Uruguai, do Paraguai, da Bolívia, da Venezuela, de Burkina Faso, do Senegal e da Guiné-Bissau.
Sudeste concentra maioria dos resgates
A região Sudeste concentrou 55,7% das vítimas, com 267 pessoas resgatadas, das quais a maioria — 208 — em Minas Gerais. A maior parte dos resgates, 292 vítimas, ocorreu na zona rural, o correspondente a 57,5% das fiscalizações. O segmento com maior número de casos foi o cultivo de café, com 53 vítimas, seguido pelas plantações de cebola (47), de batata-inglesa (44) e de outras culturas de lavoura temporária (43).
Na área urbana foram resgatadas 178 vítimas, ou 37,2% do total, das quais a construção civil respondeu por quase metade dos casos, com 85 pessoas, equivalente a 47,7%.
A força-tarefa da Operação Resgate existe desde 2021 e reúne o MPF, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Nesse período, as fiscalizações já resultaram no resgate de 1.192 trabalhadores sem carteira assinada — ou seja, em situação de informalidade e sem direitos básicos como férias e décimo terceiro salário.
Notificações e ações judiciais
Nas fiscalizações de agosto, os empregadores flagrados nessas condições foram notificados a interromper as atividades irregulares e a rescindir os contratos de trabalho, formalizando-os retroativamente — o que somou R$ 1,4 milhão em verbas trabalhistas e rescisórias apuradas. Além do trabalho análogo à escravidão, eles também podem responder por outras irregularidades, como trabalho infantil e descumprimento de normas de saúde e segurança.
Segundo o MPF, a fase VI da Operação Resgate resultou em 1.836 autos de infração, além de ordens de interdição e embargo de atividades com risco grave à integridade física e à saúde dos trabalhadores. O órgão informou ainda que acompanha atualmente 95 procedimentos extrajudiciais e 491 inquéritos relacionados à submissão ou recondução de pessoas a condições análogas à escravidão. Na esfera judicial, tramitam 759 ações penais em primeira instância e outras 289 ações penais, apelações e recursos criminais em segunda instância, concentrados nas Procuradorias Regionais da República da 1ª, 3ª e 6ª Regiões.
Nova lei para o trabalho doméstico
No começo de julho, entrou em vigor a Lei nº 15.455/2026, que reforça a proteção a vítimas de trabalho análogo à escravidão dentro de residências, autorizando auditores fiscais a entrar nesses locais para investigar suspeitas de irregularidade sem precisar de mandado judicial. A norma também determina a aplicação da Lei Maria da Penha quando a vítima for mulher, o que deve facilitar a obtenção de medidas protetivas de urgência, como o afastamento do empregador da residência e a proibição de contato com a vítima e seus familiares.
Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) feito em 2018 apurou 6,2 milhões de pessoas em serviços domésticos remunerados no país, sendo 92% (5,7 milhões) mulheres — das quais 3,9 milhões eram mulheres negras, grupo mais exposto tanto na pirâmide socioeconômica quanto à violência de gênero. Quem quiser denunciar trabalho escravo pode usar o Sistema Ipê, ferramenta remota e sigilosa da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).