Um despacho do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve o sigilo retirado nesta segunda-feira (14). Nele, o ministro havia autorizado buscas em endereços ligados ao deputado Cezinha de Madureira (PL-RJ), suspeito de oferecer, em troca de pagamento, acesso e influência sobre ministros da Corte.
Ao justificar a medida, Dino escreveu que o deputado “aparenta utilizar a ascendência de sua função parlamentar para incutir em terceiros a percepção de influência sobre magistrados de Tribunais Superiores”. Cezinha é investigado pelos crimes de tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro.
Mensagens apontadas pela PF
Um relatório parcial da Polícia Federal, citado na decisão, traz mensagens em que a advogada Valéria Rodrigues Linhares — esposa do deputado — trata da influência do marido sobre ministros de tribunais superiores, entre eles integrantes do próprio STF. O material foi extraído do celular de outra advogada, Mariângela Fialek, servidora da Câmara dos Deputados investigada por supostamente ter liberado emendas parlamentares do orçamento secreto sem que fosse possível identificar quem as indicou nem quem recebeu os recursos.
Segundo a PF, as conversas mostram Mariângela combinando com Valéria contratos de honorários advocatícios em troca de o deputado intervir junto a ministros de tribunais superiores em causas específicas — entre os nomes citados nas mensagens estão os ministros do STF Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes. A própria PF, contudo, ressalvou não haver elemento que indique “solicitação, aceitação ou recebimento de vantagem indevida por integrante do Poder Judiciário”, e o relatório frisa que os magistrados citados “comparecem nestes autos exclusivamente como destinatários cogitados da influência anunciada pelos investigados — vale dizer, como elemento descritivo do tipo penal —, e jamais como suspeitos”.
As mensagens indicam ainda a negociação de vantagens de até R$ 2 milhões, que seriam pagas mediante a comprovação de que o deputado havia tratado desses assuntos com ministros relatores de casos específicos no Supremo.
Dinheiro apreendido em aeroporto e busca negada
Na mesma decisão, Dino assumiu a relatoria de outro processo, referente à apreensão de R$ 510 mil em espécie com Valéria Rodrigues Linhares no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 25 de agosto. A defesa da advogada sustenta que o dinheiro correspondia a pagamentos por serviços advocatícios.
Ao pedir novas buscas contra o casal, a PF argumentou que os indícios apontavam para pagamentos feitos “por transporte físico de numerário”, o que dificulta rastrear as transações pelo sistema bancário e torna necessário reunir registros informais. Dino, porém, negou o pedido da corporação para buscar provas no gabinete de Cezinha na Câmara dos Deputados, por entender que não havia indícios de que o local fosse usado para cometer crimes ou esconder provas — para o ministro, “a fundamentação é insuficiente” para autorizar essa medida específica.