Proposta em análise busca proteger idosos e pessoas com deficiência do endividamento precoce logo após a concessão do benefício.
Receber a notícia de que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi aprovado é um alívio para milhares de famílias. Esse recurso é fundamental para garantir a alimentação, remédios e o bem-estar de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. No entanto, um problema recorrente tem preocupado as autoridades: o assédio financeiro logo após a liberação do pagamento.
Muitas vezes, assim que o benefício cai na conta, o segurado é bombardeado por ligações e mensagens oferecendo empréstimos consignados. A facilidade de conseguir o dinheiro rápido acaba seduzindo quem está passando por dificuldades, mas o custo disso pode ser uma dívida que compromete boa parte da renda mensal por anos.
Para tentar conter esse cenário, existe um projeto de lei que propõe uma barreira temporária. A ideia é proibir que bancos e instituições financeiras ofereçam ou fechem contratos de empréstimo nos primeiros meses após a concessão do BPC. Esse “período de carência” serviria como uma proteção para que o beneficiário se organize financeiramente antes de assumir novos compromissos.
A medida visa evitar que a pessoa já comece a receber o auxílio com o valor reduzido por parcelas de juros, garantindo que o dinheiro cumpra sua função social principal. É uma tentativa de dar fôlego para quem acabou de conquistar um direito tão esperado.
Abaixo, detalhamos como essa proposta funciona, quais os prazos envolvidos e o que muda para quem precisa de crédito.
Como funciona a proibição temporária de empréstimos
A proposta legislativa estabelece que o benefício fique “bloqueado” para contratações de crédito consignado por um período determinado, que pode chegar a 180 dias após a aprovação. Durante esse tempo, o sistema do INSS não permitiria que nenhuma averbação de empréstimo fosse feita no nome do segurado.
O foco principal é combater o chamado “assédio comercial”. Muitas instituições financeiras conseguem dados de novos beneficiários e entram em contato antes mesmo de a pessoa saber que o benefício foi liberado. Com a proibição, essa prática perderia o sentido, já que o banco não conseguiria concretizar o negócio de imediato.
Passado esse período inicial, se o beneficiário ainda desejar o crédito, ele precisaria solicitar ativamente o desbloqueio. Isso garante que a decisão seja tomada com calma, e não sob a pressão de uma oferta por telefone em um momento de urgência.
A proteção é vista como essencial para preservar a dignidade de quem vive com apenas um salário mínimo. Afinal, qualquer desconto de 30% ou 35% no valor do BPC faz uma falta imensa na hora de fazer a feira ou comprar medicamentos de uso contínuo.
Os riscos do endividamento para quem recebe o BPC
O BPC não é uma aposentadoria comum; é um benefício assistencial. Isso significa que, se o beneficiário falecer, o valor não vira pensão para os dependentes. Além disso, o valor é fixado no salário mínimo e não possui 13º salário, o que torna o orçamento ainda mais apertado.
Quando um idoso ou pessoa com deficiência compromete parte desse valor com o consignado, ele entra em um ciclo difícil de quebrar. As taxas de juros, embora reguladas, ainda pesam muito no bolso de quem não tem outras fontes de renda.
O endividamento precoce muitas vezes leva à insegurança alimentar. Sem o valor integral do benefício, o segurado acaba dependendo de doações ou de ajuda de terceiros, o que vai contra o objetivo do programa, que é justamente promover a autonomia dessas pessoas.
Por isso, o projeto de lei também prevê punições mais severas para bancos que descumprirem a regra e tentarem burlar o bloqueio inicial. A fiscalização seria feita de forma integrada entre o INSS e os órgãos de defesa do consumidor.
Como se proteger do assédio financeiro hoje
Enquanto o projeto segue em tramitação para se tornar uma regra definitiva em todo o país, o beneficiário já pode tomar algumas atitudes por conta própria. No aplicativo Meu INSS, existe uma função específica para bloquear ou desbloquear o benefício para empréstimos.
Assim que o BPC é concedido, o ideal é entrar no sistema e garantir que a opção de empréstimo esteja desativada. Isso impede que qualquer contrato seja feito sem o seu consentimento explícito. Caso você mude de ideia no futuro, basta voltar ao aplicativo e pedir a liberação.
Outra dica importante é nunca passar dados pessoais ou fotos de documentos por mensagens de aplicativo. Golpistas se passam por funcionários de bancos para colher assinaturas digitais e ativar empréstimos que o segurado nem queria.
Se você receber ligações insistentes, pode registrar uma reclamação no portal Consumidor.gov.br ou no site Não Me Perturbe. Esses canais ajudam a silenciar o telefone e protegem a sua privacidade contra empresas que abusam do telemarketing.
O papel da educação financeira para idosos
Além de leis proibitivas, o debate em 2026 também gira em torno da educação financeira. Entender como funcionam os juros e qual o impacto real de uma parcela no orçamento é a melhor defesa que alguém pode ter.
Muitas vezes, o empréstimo parece a única saída para uma emergência médica ou um conserto em casa. No entanto, é preciso colocar no papel se o valor que sobra será suficiente para as despesas básicas do próximo mês. Planejar os gastos é uma tarefa diária que exige paciência.
Para quem cuida de idosos ou pessoas com deficiência, acompanhar de perto o extrato do benefício é fundamental. Verifique sempre se não há descontos desconhecidos ou contribuições para associações que não foram autorizadas.
Garantir que o BPC chegue integralmente às mãos de quem precisa é uma prioridade social. Com leis mais rígidas e informação clara, o caminho para uma vida mais estável e longe das dívidas fica muito mais fácil de seguir.
