O registro como Microempreendedor Individual não cancela o benefício automaticamente, mas o faturamento do negócio deve respeitar os limites de pobreza estabelecidos.
Uma dúvida muito comum entre os brasileiros que desejam empreender é se a abertura de um MEI (Microempreendedor Individual) provoca a perda imediata do Bolsa Família. Em 2026, a resposta continua sendo positiva para o empreendedor: sim, é perfeitamente possível ser MEI e continuar recebendo o benefício, desde que a renda da família permaneça dentro dos limites de pobreza definidos pelo Governo Federal.
A lógica do programa é incentivar a autonomia financeira. O governo entende que o MEI é, muitas vezes, uma forma de formalizar pequenas atividades — como a venda de bolos, serviços de manicure ou pequenos reparos — que ainda não geram renda suficiente para sustentar a família sozinha. Por isso, o simples fato de ter um CNPJ não é motivo para o corte do auxílio.
O ponto de atenção está no cruzamento de dados. Com a digitalização da economia, a Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento Social compartilham informações em tempo real. O que determina a permanência no programa não é a existência do registro, mas sim o lucro que esse negócio gera e como ele impacta a renda mensal por pessoa da casa.
Para quem está começando um pequeno negócio, essa segurança é fundamental. Ela permite que o empreendedor tenha uma rede de proteção enquanto tenta fazer a empresa crescer, garantindo a alimentação e as necessidades básicas da família durante o período de maturação do empreendimento.
O limite de renda para acumular MEI e Bolsa Família
Em 2026, a regra de ouro para receber o Bolsa Família é que a renda de cada pessoa da família não ultrapasse R$ 218 por mês. Se você abriu um MEI e o seu lucro líquido (após descontar as despesas do negócio), somado aos outros ganhos da casa, mantiver a média abaixo desse valor, o benefício segue normal.
É importante destacar a diferença entre faturamento e lucro. O MEI pode faturar até o limite da categoria, mas o que conta para o CadÚnico é o que sobra para o sustento da família. Por exemplo, se você vende R$ 2.000 em produtos, mas gasta R$ 1.600 com mercadoria e insumos, sua renda real é de R$ 400. Se essa renda for dividida por três ou quatro pessoas na casa, você ainda estará dentro do critério do programa.
Caso a renda aumente e ultrapasse os R$ 218 por pessoa, a família não é cortada imediatamente, graças à Regra de Emancipação (ou Regra de Proteção). Nesse caso, a família pode continuar recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
Como declarar a renda do MEI no Cadastro Único
A transparência é a melhor forma de evitar bloqueios. Ao atualizar seus dados no CRAS, o beneficiário que abriu um MEI deve informar que possui uma atividade autônoma. Não é necessário levar um balanço contábil complexo, mas é preciso ter uma noção clara de quanto o negócio rende por mês.
Muitos beneficiários ficam receosos de declarar o MEI e acabam caindo em averiguações cadastrais. Como o CNPJ é vinculado ao CPF, o governo saberá da existência da empresa. Se houver movimentação financeira na conta jurídica ou emissão de notas fiscais sem a devida atualização no CadÚnico, o sistema pode entender que há omissão de renda e suspender o pagamento para análise.
A dica para 2026 é manter um caderno de caixa simples, anotando o que entra e o que sai da empresa. Isso ajuda tanto na gestão do negócio quanto na hora de prestar informações ao assistente social, garantindo que o cálculo da sua renda per capita seja feito de maneira justa e correta.
Vantagens de ser MEI para o beneficiário do Bolsa Família
Além de formalizar o negócio e permitir a emissão de notas fiscais, ser MEI garante direitos previdenciários que o Bolsa Família não oferece. Ao pagar a guia DAS mensalmente, o empreendedor passa a ter direito a:
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- Auxílio-doença (importante em caso de acidentes ou problemas de saúde);
- Salário-maternidade para as empreendedoras;
- Pensão por morte para os dependentes.
Esses direitos criam uma segunda camada de proteção para a família. Enquanto o Bolsa Família ajuda no presente, a contribuição como MEI protege o futuro. Além disso, ter um CNPJ facilita o acesso a microcréditos com juros reduzidos, específicos para empreendedores de baixa renda que desejam investir em equipamentos ou estoque.
O MEI também permite que o cidadão venda para órgãos públicos e empresas maiores, ampliando as chances de aumentar a renda e, futuramente, sair da dependência de programas sociais de forma sustentável e planejada.
O que pode causar o cancelamento do benefício
O cancelamento só ocorre se houver uma mudança estrutural na renda da família que a tire do perfil de vulnerabilidade. Se o seu MEI crescer a ponto de a renda por pessoa ultrapassar meio salário mínimo (cerca de R$ 810 em 2026), o governo entende que a família já alcançou a independência financeira.
Outro motivo de cancelamento é a falta de atualização cadastral ou o descumprimento das condicionalidades do programa, como a frequência escolar dos filhos e o acompanhamento de saúde. Ser MEI exige responsabilidade com os prazos da empresa, mas o beneficiário não pode esquecer das obrigações do Bolsa Família.
Em 2026, o foco do governo é o “Empreendedorismo Social”. A ideia é que o Bolsa Família seja um trampolim, e o MEI, a ferramenta para o salto. Se o seu negócio der certo e você precisar sair do programa por excesso de renda, veja isso como uma vitória: significa que sua empresa atingiu o objetivo de sustentar sua família com dignidade.
Você já pensou em qual atividade profissional gostaria de formalizar como MEI para aumentar sua renda em 2026?
