As regras que definem o reajuste anual de salários sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passaram por alterações importantes. Entenda as novas diretrizes.
O reajuste salarial é um momento crucial para todo trabalhador com carteira assinada. Ele garante que o salário seja atualizado para acompanhar a inflação e, idealmente, aumentar o poder de compra. No Brasil, esse reajuste é regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e por acordos coletivos entre sindicatos e empregadores.
Recentemente, as regras e a forma como esse reajuste é aplicado têm sido ajustadas, principalmente em relação aos indicadores econômicos utilizados e à data-base de cada categoria.
É essencial saber que o reajuste salarial não é apenas uma obrigação legal para repor a inflação, mas também um elemento central nas negociações coletivas. A lei incentiva que sindicatos e empresas cheguem a um acordo que seja benéfico para ambas as partes.
Para o trabalhador, entender as novas diretrizes é fundamental para conferir a correção do seu salário em 2026 e saber quais são os seus direitos em relação a aumentos e ganhos reais.
O reajuste obrigatório: Reposição da Inflação
O principal objetivo do reajuste salarial anual é a reposição inflacionária. Isso significa que o salário deve ser corrigido, no mínimo, pelo índice de inflação acumulada no período. No Brasil, o indicador mais usado para essa correção é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O INPC é medido pelo IBGE e reflete a variação de preços para as famílias com rendimento de um a cinco salários mínimos. Portanto, ele é o termômetro ideal para medir o quanto o poder de compra do trabalhador de baixa e média renda diminuiu ao longo do ano.
Pela CLT, a lei estabelece que as categorias devem ter um Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho que defina a data-base para a negociação e o índice de reajuste. Se não houver negociação, a empresa deve, por lei, corrigir o salário pela inflação.
O que mudou: Houve uma maior flexibilização das negociações coletivas. A reforma trabalhista concedeu mais peso ao negociado entre sindicatos e empresas do que ao previsto na lei. Isso significa que um acordo coletivo pode, em tese, ter prevalência sobre a lei em alguns aspectos, mas nunca pode reduzir o direito básico, como a reposição mínima da inflação.
O papel da Data-Base e Ganhos Reais
A data-base é o dia do ano em que o reajuste salarial e a negociação coletiva daquela categoria específica devem ocorrer. A CLT estabelece que essa data deve ser respeitada anualmente.
É nessa negociação que se busca o ganho real, que é o aumento salarial acima da taxa de inflação. Um ganho real de 1% significa que o salário foi reajustado em 1% a mais do que a inflação do período.
Ganhos Reais e a Nova Regra: O ganho real não é obrigatório por lei. Ele depende totalmente da força da negociação sindical e da situação econômica da empresa e do setor. Se o sindicato for forte e a empresa tiver boas margens de lucro, o ganho real pode ser conquistado.
A nova regra do reajuste, especialmente para o salário mínimo, trouxe uma política de aumento real (acima da inflação), mas essa regra só é obrigatória para o piso nacional. Para os demais salários da CLT, o ganho real continua sendo fruto da negociação coletiva.
Reajuste do Salário Mínimo e o Efeito Cascata
O salário mínimo tem uma regra própria de reajuste, que foi retomada recentemente. Essa regra prevê:
- Reposição da inflação (INPC) do ano anterior.
- Ganho real pela variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Exemplo: O reajuste do salário mínimo em 2026 usará a inflação de 2025 mais o PIB de 2024.
O aumento do salário mínimo provoca um efeito cascata em todos os salários que estão próximos a ele. Muitas categorias que têm pisos salariais atrelados ou pouco acima do mínimo acabam tendo seus reajustes impulsionados, beneficiando a base da CLT.
O que deve ser verificado em 2026:
- Confira o INPC acumulado em 2025: Esse é o mínimo que o seu salário deve ser reajustado.
- Consulte o Sindicato: Verifique a Convenção Coletiva da sua categoria para saber o índice exato (e se houve ganho real) e a data-base de aplicação.
- Base de Cálculo: O reajuste deve incidir sobre o salário bruto do ano anterior.
