A Regra de Proteção permite que famílias que conseguem emprego formal ou aumentam a renda continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, promovendo a autonomia financeira.
O relançamento do Bolsa Família veio acompanhado de um mecanismo inovador e fundamental para incentivar a autonomia financeira das famílias: a Regra de Proteção. Criada para evitar o “efeito tesoura” — onde o beneficiário perde o auxílio imediatamente ao conseguir um emprego —, essa regra garante que a família não seja punida por melhorar sua situação de renda. É um incentivo direto à busca por trabalho e à formalização.
A principal mensagem do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é clara: quem progredir e aumentar a renda não será cortado de forma abrupta.
O Que é e Como Funciona a Regra de Proteção
A Regra de Proteção é um mecanismo de transição que garante a segurança financeira da família por um período determinado após a renda per capita (por pessoa) ultrapassar o limite de elegibilidade do programa.
O Limite de Elegibilidade (R$ 218)
O valor de elegibilidade para entrar no Bolsa Família é de R$ 218,00 por pessoa. A família é considerada em situação de pobreza se a renda per capita for superior a R$ 109,00, mas igual ou inferior a R$ 218,00.
O Limite da Regra de Proteção (R$ 660)
A Regra de Proteção entra em vigor quando a família consegue aumentar a renda, mas o valor per capita ainda é de, no máximo, meio salário mínimo (R$ 660,00 em valores de 2025/2026).
Se a família ultrapassar o limite de R$ 218,00, mas se mantiver abaixo de R$ 660,00 por pessoa, ela não é excluída. Em vez disso, ela é inserida na Regra de Proteção:
- A Família Recebe 50% do Benefício: A família continua recebendo metade do valor total do Bolsa Família a que tinha direito (incluindo o Benefício Primeira Infância, o Benefício Variável Familiar e o Benefício Renda de Cidadania).
- Prazo de Duração: O pagamento é garantido por até 24 meses (dois anos).
A Regra de Proteção garante que, mesmo com o novo emprego, a família tenha um suporte financeiro para cobrir gastos iniciais, como transporte e vestuário, e se adaptar à nova realidade sem o medo de perder o benefício integral.
Condições e Consequências da Saída do Programa
É importante notar que, mesmo dentro da Regra de Proteção, a família deve continuar cumprindo as condicionalidades de saúde e educação (frequência escolar e acompanhamento médico).
Quando a Família é Excluída?
A família será excluída do programa se:
- Exceder o Limite: A renda per capita ultrapassar o valor de R$ 660,00 (meio salário mínimo).
- Expirar o Prazo: Após os 24 meses de recebimento do benefício parcial.
Se, durante o período de dois anos, a família perder a renda extra e o valor per capita retornar ao limite de elegibilidade (abaixo de R$ 218,00), ela tem prioridade absoluta para retornar ao programa e receber o benefício integral.
O Incentivo à Formalização e ao Empreendedorismo
A Regra de Proteção é o principal instrumento de incentivo ao emprego formal. Antigamente, muitos beneficiários evitavam trabalhos com carteira assinada, preferindo o informal, para não correr o risco de perder 100% do benefício e ter um ganho líquido real muito baixo.
Com a nova regra, o trabalhador sabe que o aumento de renda se somará a 50% do benefício, tornando o trabalho formal mais vantajoso e seguro financeiramente. A estabilidade de dois anos dá tempo suficiente para que a família se estabilize, invista em qualificação e se planeje para a vida sem a dependência do auxílio governamental.
A Caixa Econômica Federal, por meio do Caixa Tem, também fornece orientações e microcrédito para famílias que desejam utilizar a renda extra para iniciar pequenos negócios, potencializando o efeito da Regra de Proteção.
