Renda extra e Bolsa Família: novas regras de proteção limitam o impacto do aumento salarial
Entenda como funciona a “Regra de Proteção” do Bolsa Família, que permite ao beneficiário ter um aumento de renda sem perder o auxílio imediatamente.
Com o aumento da empregabilidade, muitas famílias beneficiárias do Bolsa Família conseguiram um novo emprego ou tiveram um aumento na renda mensal. A preocupação é imediata: o benefício será cortado?
Para dar segurança e incentivar a busca por trabalho, o governo criou a Regra de Proteção dentro do programa. Essa regra permite que a família tenha um aumento na renda per capita sem ter o benefício cancelado de forma abrupta.
A Regra de Proteção está ligada diretamente à atualização da renda no Cadastro Único (CadÚnico). É fundamental que a família declare o aumento de renda ao CRAS.
Se a renda per capita da família subir para um valor entre R$ 218 e meio salário mínimo, a família não é desligada de imediato.
Como a Regra de Proteção funciona
- Aumento da Renda: A família tem um aumento na renda per capita e a nova renda fica entre R$ 218 e R$ 706 (meio salário mínimo em 2025).
- Permanência: A família pode permanecer no Bolsa Família por até 24 meses (dois anos), mas receberá 50% do valor do benefício.
- Desligamento: Se, após os 24 meses, a renda continuar acima do limite, a família é desligada do programa.
- Reversão: Caso a família perca a renda e volte a ter o perfil de extrema pobreza, ela tem o direito de retornar ao programa com prioridade por meio do retorno garantido.
Essa regra protege a família contra a vulnerabilidade imediata, oferecendo um período de transição de dois anos com um auxílio parcial.
O papel do CadÚnico
A aplicação da Regra de Proteção depende totalmente da atualização do CadÚnico. Se a família tem um aumento de renda e não declara essa mudança no cadastro, ela corre o risco de ser identificada em um cruzamento de dados e ser desligada por fraude ou omissão de informação.
É obrigatório comunicar o aumento da renda ao CRAS para que a Regra de Proteção seja acionada e o benefício seja reduzido, e não cancelado.
Essa política demonstra que o governo busca usar o Bolsa Família não apenas para o combate à pobreza, mas também como uma ferramenta de incentivo à autonomia financeira.
