Entenda os principais tipos de benefícios do INSS, os requisitos para o acesso e a importância de manter a contribuição em dia.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a instituição responsável por pagar uma série de benefícios que garantem a segurança financeira do trabalhador e de seus dependentes. Esses pagamentos são cruciais para manter a renda familiar em momentos de doença, acidente, prisão ou morte.
O sistema de Previdência Social no Brasil funciona como um seguro obrigatório. Ao contribuir mensalmente, o trabalhador garante o direito de usufruir desses benefícios quando mais precisar.
É fundamental que o cidadão conheça os principais auxílios oferecidos e saiba quais são os requisitos para solicitá-los. Ter a documentação e as contribuições em dia é o primeiro passo para não ter o pedido negado.
A qualidade de segurado é a chave para acessar a maioria dos benefícios. Ela é mantida enquanto o trabalhador estiver contribuindo ou dentro do chamado “período de graça“, que é um tempo extra após parar de contribuir.
Principais Benefícios Pagos pelo INSS
O INSS oferece uma gama de benefícios previdenciários e assistenciais. Conhecer as diferenças entre eles ajuda o cidadão a identificar a melhor opção para sua necessidade.
Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária)
O Auxílio-Doença é um dos benefícios mais solicitados. Ele é pago ao trabalhador que fica incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, por motivo de doença ou acidente.
- Requisito: É necessário cumprir uma carência mínima de 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidente de trabalho ou de doença grave listada na lei.
- Procedimento: O benefício é solicitado pelo aplicativo Meu INSS e exige a realização de perícia médica para comprovar a incapacidade.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Antiga Aposentadoria por Invalidez)
Este benefício é concedido ao segurado que, após a avaliação médica, é considerado incapacitado de forma total e permanente para qualquer atividade que lhe garanta a subsistência.
- Requisito: Geralmente exige a carência de 12 contribuições, e a incapacidade não pode ser preexistente à filiação ao INSS.
- Revisão: O INSS pode convocar o segurado periodicamente para reavaliação da incapacidade.
Pensão por Morte
A Pensão por Morte é um benefício pago aos dependentes do segurado que faleceu. O objetivo é substituir a renda que era provida pelo trabalhador.
- Requisito: O falecido precisa ter qualidade de segurado no momento do óbito. Não há carência mínima de contribuições.
- Dependentes: São divididos em classes (cônjuge, filhos menores de 21 anos, pais, irmãos) e a ordem de prioridade deve ser respeitada.
Salário-Maternidade
É o benefício pago à segurada que se afasta do trabalho por conta de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
- Duração: O pagamento é feito por 120 dias.
- Requisito: Para a trabalhadora formal (CLT), não há carência. Para as contribuintes individuais e facultativas, a carência é de 10 meses de contribuição.
Benefícios Assistenciais e Outras Aposentadorias
BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)
Embora seja pago pelo INSS, o BPC/LOAS é um benefício assistencial, não previdenciário. Isso significa que ele não exige contribuições para o INSS.
- Requisito: Ser idoso (65 anos ou mais) ou pessoa com deficiência de qualquer idade. Em ambos os casos, é preciso comprovar que a renda per capita familiar é igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo e estar inscrito no CadÚnico.
- Valor: É sempre de um salário mínimo.
Aposentadorias Programadas
O INSS ainda paga as aposentadorias tradicionais, que exigem idade e tempo de contribuição, como:
- Aposentadoria por Idade: Exige idade mínima e carência de 180 contribuições.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Benefício que foi alterado pela Reforma da Previdência e exige o cumprimento de regras de transição.
A importância da Contribuição em Dia
Manter a contribuição em dia é o fator mais importante para garantir o acesso a todos os benefícios previdenciários.
A contribuição cria o vínculo com o INSS e garante a qualidade de segurado. Sem essa qualidade, mesmo que o cidadão precise de um auxílio, o pedido será negado.
Para quem trabalha com carteira assinada (CLT), a responsabilidade da contribuição é da empresa. Já o autônomo ou o facultativo precisam fazer o pagamento da guia mensal por conta própria.
Informações inacreditáveis como estas, você encontra somente aqui, com detalhes sobre seus direitos. Não deixe de consultar um especialista em previdência para planejar sua aposentadoria e garantir a proteção de sua família.
