Entenda o benefício do Estatuto do Idoso, quem tem direito e como emitir a Carteira do Idoso para viajar sem custos pelo Brasil em 2026.
Viajar pelo Brasil não precisa ser um gasto alto para quem tem mais de 60 anos e cumpre alguns requisitos de renda. O Estatuto da Pessoa Idosa garante o direito à viagem gratuita em ônibus interestaduais, ou seja, entre diferentes estados do país.
Esse benefício é uma política social importante que visa promover a integração e o lazer dos idosos, facilitando o reencontro com familiares ou o turismo.
Para ter acesso à gratuidade, é necessário ter a Carteira da Pessoa Idosa — um documento emitido pelo governo que comprova o direito ao benefício. Sem ela, o idoso pode ter dificuldades na hora de reservar a passagem na rodoviária.
É essencial entender as regras para garantir a passagem a tempo, já que a gratuidade é limitada a um número fixo de assentos por veículo.
A Carteira do Idoso é o principal comprovante e é obtida de forma simples, desde que o cidadão esteja com os dados em dia.
Quem tem direito à gratuidade
O benefício da passagem gratuita não é universal para todos os idosos, ele exige um requisito de renda.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, têm direito à gratuidade:
- Pessoas com 60 anos de idade ou mais.
- Que possuam renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos mensais.
É a renda individual, e não a renda familiar, que conta para a concessão do benefício. O limite de dois salários mínimos serve como critério de baixa renda.
O benefício vale para viagens em ônibus de linhas regulares interestaduais e é oferecido por todas as empresas de transporte.
A lei estabelece que as empresas devem reservar duas vagas gratuitas por veículo para os idosos que se enquadram nesses critérios.
Desconto de 50% nas passagens
Se as duas vagas gratuitas já estiverem preenchidas, o idoso que comprovar a renda de até dois salários mínimos ainda tem direito a, no mínimo, 50% de desconto no valor da passagem.
É uma garantia extra que assegura que o idoso não fique sem viajar por causa da limitação de assentos gratuitos.
Como emitir a Carteira da Pessoa Idosa
A Carteira da Pessoa Idosa é o documento oficial que comprova o direito à gratuidade e ao desconto de 50%. A emissão é feita de forma online e exige que o idoso esteja registrado no Cadastro Único (CadÚnico).
O CadÚnico é o ponto de partida. O idoso deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para fazer a inscrição ou a atualização do cadastro.
Após a inscrição no CadÚnico, a carteira pode ser emitida pela internet, no site oficial do governo federal, utilizando o CPF e a data de nascimento.
- Atenção: O cadastro no CadÚnico precisa estar atualizado há menos de dois anos para que a emissão da carteira seja liberada.
A Carteira da Pessoa Idosa tem validade e deve ser renovada periodicamente.
Dicas para garantir a sua passagem gratuita
Garantir uma das duas vagas gratuitas exige planejamento e antecedência.
- Prazo: O idoso deve solicitar a passagem no ponto de venda da transportadora com, no mínimo, três horas de antecedência da viagem.
- Documentos: É obrigatório apresentar a Carteira da Pessoa Idosa e um documento de identificação com foto na hora de reservar a passagem.
Se a empresa se recusar a emitir a passagem gratuita, o idoso deve exigir um documento (protocolo) da recusa. Em seguida, pode procurar os órgãos de fiscalização do transporte (como a ANTT) ou o Procon.
Informações inacreditáveis como estas, você encontra somente aqui, com detalhes sobre os seus direitos.
O benefício da passagem gratuita é uma forma de garantir que o envelhecimento seja vivido com mais autonomia e dignidade.
