O Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu o tempo especial de um segurado exposto a hidrocarbonetos aromáticos e garantiu o direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição antes da Reforma de 2019.
O Conselho de Recursos da Previdência Social deu provimento a um recurso ordinário e reconheceu o direito de um segurado à aposentadoria por tempo de contribuição. A decisão se baseou na validação de períodos trabalhados sob exposição a hidrocarbonetos aromáticos, substâncias químicas nocivas à saúde.
O ponto principal do julgamento foi o reconhecimento da especialidade do tempo de 21/08/2015 a 12/11/2019, período em que o trabalhador atuou em uma empresa de usinagem e tecnologia.
Direito Adquirido e Prova Rigorosa
O colegiado do Conselho de Recursos confirmou que o segurado cumpriu o requisito de 35 anos de tempo de contribuição antes da promulgação da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019). Esse fato configurou o direito adquirido à aposentadoria pelas regras antigas.
Para comprovar a exposição aos agentes nocivos, o segurado utilizou o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que atestou a exposição aos hidrocarbonetos aromáticos. O Conselho destacou que, desde 1997, a lei exige que a exposição a óleos e graxas seja especificada e comprovada por avaliação técnica, o que foi cumprido pelo documento apresentado.
Adicionalmente, o julgamento autorizou o uso de prova emprestada, aproveitando laudos periciais já existentes em outro processo do segurado, facilitando a comprovação do tempo especial.
O Que é Exposição a Hidrocarbonetos
A exposição a hidrocarbonetos ocorre quando o trabalhador entra em contato direto ou indireto com derivados de petróleo, como óleos minerais, graxas, solventes, gasolina, diesel e querosene.
Esses compostos são comumente encontrados em indústrias mecânicas, metalúrgicas e químicas, e o contato permanente com eles pode justificar o reconhecimento do período como tempo de serviço especial para fins previdenciários.
