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Novas regras no saque-aniversário do FGTS trazem mais proteção ao trabalhador

Ministro da Fazenda elogia restrições que reduzem endividamento e ajudam a fortalecer crédito para moradia popular.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que limitar a antecipação do saque-aniversário do FGTS corrigiu uma das maiores injustiças contra o trabalhador brasileiro.

Em evento em São Paulo com o presidente Lula, Haddad destacou que permitir o adiantamento de até 30 anos de parcelas gerava descontos com juros altíssimos e valores absurdos no presente.

“Já vi coisas escandalosas, mas isso ultrapassa tudo”, afirmou Haddad, ressaltando que as novas regras colocam ordem no sistema, protegem a economia popular e ajudam a reduzir o déficit habitacional.

Como funcionava e o que mudou

Desde 2017, os trabalhadores podiam antecipar parcelas futuras do saque-aniversário para receber dinheiro à vista, por meio de empréstimos em bancos cobrando juros.

Antes, não havia limite para o número de parcelas adiantadas, e era comum antecipar cerca de oito anos no total, o que pesava no bolso pela cobrança dos juros embutidos.

A nova regra limita a antecipação a cinco parcelas no primeiro ano de transição e depois a três parcelas, o que equivale a três anos de saques.

Além disso, cada parcela antecipada terá teto de R$ 500 — antes sequer havia limite para o valor, podendo o trabalhador antecipar a totalidade do saldo disponível.

O governo explica que, agora, o trabalhador pode antecipar até 5 parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500 no máximo.

Consignado CLT e saque-aniversário: opções diferentes

Haddad também comentou o crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, lançado pelo governo em março de 2025, conhecido como consignado CLT.

Esse crédito vem com juros ajustados, ainda em queda, conforme a adaptação do sistema e análise do perfil do trabalhador.

Embora ambas as linhas ofereçam empréstimos com desconto em folha, elas atendem perfis diferentes e possuem características distintas.

Vantagens e público contemplado pelo saque-aniversário

O saque-aniversário atinge um público muito mais amplo, englobando qualquer beneficiário que tenha saldo no FGTS — incluindo pessoas negativadas e sem acesso a outras linhas de crédito.

Segundo dados de 2024, cerca de 130 milhões de brasileiros são elegíveis ao saque-aniversário, contra pouco mais de 48 milhões com carteira assinada para o consignado CLT.

Isso ocorre porque o saque tem uma garantia firme, o próprio saldo do FGTS, diferente do consignado CLT, que pode ser cancelado pelo fim do vínculo empregatício.

Essa diferença explica a diferença nos juros: o consignado CLT cobra taxas maiores por oferecer menor segurança às instituições financeiras.

Críticas às novas restrições

Para especialistas, as limitações impostas pelo Conselho Curador do FGTS terão impacto significativo na oferta de crédito para a população de baixa renda.

Analistas pedem que o governo dialogue com o setor financeiro para revisar algumas restrições e entender que não haverá migração simples entre linhas de crédito.

Com 80 milhões de pessoas sem carteira assinada, é impossível que todos que não tiverem acesso ao saque antecipado migrem para o consignado CLT. São produtos diferentes, com públicos distintos.

A importância do equilíbrio

As restrições às antecipações já entram em vigor com o objetivo de proteger o trabalhador do endividamento excessivo causado por descontos longos e custos financeiros elevados.

Ao mesmo tempo, esse ajuste busca fortalecer os recursos do FGTS para investimentos em moradia popular, saneamento e infraestrutura, fomentando o desenvolvimento social e econômico.

Com essas medidas, o governo espera um sistema mais justo e sustentável, que evite abusos e ajude o trabalhador a realizar o sonho da casa própria de forma equilibrada.

Janaína Silva

Amante da leitura desde sempre, encontrei nas palavras um refúgio e uma forma poderosa de expressão. Escrever é, para mim, uma paixão que se renova a cada página, a cada história contada. Gosto de transformar ideias em textos que tocam, informam e inspiram. Entre livros, pensamentos e emoções, sigo cultivando o prazer de comunicar com autenticidade.

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