Integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes defendeu nesta terça-feira (15) que seu caso e o do colega André Mendonça sejam apreciados na mesma sessão, agendada para quarta-feira (23).
O posicionamento foi apresentado durante a análise que vai estabelecer se o plenário pode ou não investigá-lo pela suposta ligação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Com esse voto, o placar passou a 4 a 1 pela apreciação conjunta.
Como está a contagem
A mesma posição foi sustentada por Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Já Edson Fachin, que preside a Corte, avalia que cada situação precisa ser examinada de forma isolada.
O plenário examina uma questão de ordem levantada por Gilmar Mendes no início do julgamento, com o objetivo de incluir na análise as supostas irregularidades atribuídas a Mendonça. Mendes também defendeu que o processo seja redistribuído entre os integrantes do tribunal, em vez de permanecer sob a relatoria de Fachin.
Argumentos apresentados por Moraes
Durante a sessão, o ministro contestou o rito estabelecido por Fachin e afirmou que sua situação equivale à do requerimento que ele próprio apresentou contra Mendonça, antigo relator do caso, por suposta conduta irregular.
Moraes sustentou ainda que nem a Polícia Federal, nem a Procuradoria-Geral da República (PGR), nem Mendonça encaminharam ao Supremo um requerimento formal para apurar sua suposta conduta irregular.
“Consta algum pedido de investigação contra mim? Não. Vossa Excelência [Fachin] vai votar o que, presidente? Vai votar o pedido do quê?”, questionou.
Na avaliação do ministro, a única solicitação formal no caso partiu do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a anulação do relatório da PF com as conversas entre Vorcaro e ele. “Há um pedido expresso, não é um pedido tácito. Qual o pedido? Extinção da PET [petição da PGR]”, completou.
Como o caso chegou ao plenário
Tudo veio a público em 1º de setembro. Naquela data, André Mendonça levou o assunto ao plenário depois que a Polícia Federal detectou contatos de Vorcaro com uma linha de telefone associada a Moraes.
Antes da prisão, decretada em 17 de novembro do ano passado, foram cerca de 50 mensagens trocadas com esse contato, segundo a apuração.
No andamento do processo, Gonet, que também aparece citado nas mensagens, defendeu a anulação do relatório policial. No texto enviado à Corte, o procurador-geral sustentou que houve ilegalidade quando Mendonça mandou aprofundar a apuração do caso Master para destrinchar os diálogos entre o ministro e o empresário.