A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (15) que a Corte produziu um mal-estar cívico entre os brasileiros nos últimos dias. A avaliação foi feita na sessão em que a Corte analisava se Moraes deve ou não virar alvo de apuração por causa de sua suposta ligação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A magistrada lamentou o desgaste da imagem do tribunal nas últimas semanas, provocado pelas denúncias de envolvimento de integrantes do Supremo no caso do Banco Master.
Consternação e tristeza no plenário
“Estou nesta sessão, como talvez muitos de meus colegas, em estado de profunda consternação e tristeza. Hoje, um dos colegas me dizia se eu estava aborrecida com alguma coisa, mas eu disse que estava triste. Não apenas pelo tema que nos traz aqui, mas porque este Supremo Tribunal Federal, guarda da Constituição, por determinação nela expressa, provocou, acho, um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros nestes últimos dias”, declarou.
Para a ministra, houve espetacularização do episódio, com prejuízo para uma sociedade que, em meio ao processo eleitoral, deveria estar debatendo os rumos do país.
“Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade, essa é a minha percepção. Inebriamos o sentimento de justiça da cidadania estes últimos dias”, apontou.
Sessão suspensa com placar de 4 a 3
O julgamento acabou interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, e a análise do tema ficou sem data para ser retomada. O placar parcial apontava 4 votos a 3 pela apreciação separada da conduta de Moraes e da atuação de André Mendonça, então relator do caso Master, que levou ao plenário acusações contra o colega e contra outras autoridades, entre elas o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na esteira do presidente do STF, Edson Fachin, a ministra optou por apreciar isoladamente as denúncias que envolvem Mendonça e Moraes. Luiz Fux e o próprio Mendonça adotaram o mesmo entendimento, formando a maioria parcial.
Pelo julgamento conjunto votaram Gilmar Mendes, autor da questão de ordem, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. A preferência de Dino pela análise em separado não entrou na contagem por causa do pedido de vista.
Fux vê casos sem ligação
Antes da manifestação de Cármen Lúcia, Luiz Fux também defendeu que as suspeitas envolvendo os dois ministros sejam examinadas isoladamente.
“Não há mais tênue conexão entre essas duas petições. Uma alega abuso de autoridade [de Mendonça] e outra alega atos supostamente ilícitos praticados por um membro dessa corte [Moraes]. Uma coisa é abuso de autoridade, outra é essa investigação. Não há causas penais, não há processo criminal, não há inquérito”, disse.
“O que houve foi uma divergência entre dois ministros para deliberar sobre determinados fatos. No meu modo de ver, a presidência foi instada a compor essa divergência e o fez pela via administrativa que o Regimento [do STF] lhe faculta”, completou o ministro.
Pano de fundo do impasse
O documento que cita Moraes tornou-se público em 1º de setembro, quando Mendonça levantou o sigilo do material. Daí em diante instalou-se uma crise institucional inédita no tribunal, marcada pela troca pública de relatórios comprometedores e por pedidos recíprocos de apuração.
O relatório traz 52 mensagens que os investigadores atribuem a Vorcaro e que teriam sido enviadas a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão preventiva do ex-banqueiro. Na madrugada desta terça (15), Moraes negou irregularidades e classificou o documento como inconstitucional e ilegal.