Mais da metade das propostas em tramitação no Congresso Nacional que tocam diretamente os direitos dos povos indígenas joga contra essas comunidades. É o retrato traçado por um levantamento apresentado na tarde de terça-feira (15) pelo Conselho Indígena Missionário (Cimi).
De 272 projetos mapeados, 146 — o equivalente a 54% — foram classificados como desfavoráveis. Dentro desse grupo, 125 tratam especificamente de direitos territoriais. Os dados foram reunidos em uma plataforma batizada de “Congresso Antindígena”.
Ritmo acelerado nas últimas legislaturas
Para o secretário executivo do Cimi, Luís Ventura, os números confirmam uma postura do Legislativo em choque com o texto constitucional, e o fenômeno se intensificou nos últimos anos. “Na última legislatura, de 2023 para cá, foram 83 proposições legislativas contrárias aos direitos dos povos indígenas protocoladas na Câmara dos Deputados ou no Senado”, afirmou.
Entre as investidas citadas por ele estão as tentativas de emplacar o marco temporal, liberar territórios à exploração econômica por terceiros, restringir hipóteses de demarcação e transferir a competência de demarcar do Executivo para o próprio Congresso — atribuição que a Constituição reserva ao governo.
Ventura observa ainda que os textos que restringem direitos territoriais costumam andar mais rápido que os favoráveis, em geral voltados a políticas públicas de educação, saúde e direitos sociais e culturais.
Como votaram os parlamentares
A plataforma também organizou o comportamento de deputados e senadores em 110 votações nominais realizadas entre janeiro de 2019 e junho de 2026, na Câmara, no Senado e em sessões conjuntas. Desse conjunto, 98 tratavam de propostas com efeito direto sobre direitos indígenas e 12, de efeito indireto. O resultado geral:
- 27.965 votos desfavoráveis (67,6%)
- 13.081 votos favoráveis (31,6%)
- 345 votos neutros, incluindo abstenções (0,8%)
A ferramenta seguirá no ar depois do pleito, com a proposta de expor publicamente quais siglas, bancadas e parlamentares atuam de forma sistemática contra os direitos previstos na Constituição. “É evidente que nós estamos preocupados caso o Congresso Nacional não tenha uma reconfiguração”, disse o secretário.
No Jequitinhonha, o efeito é sentido de perto
A mil quilômetros de Brasília, a liderança Cleonice Pankararu, de 59 anos, acompanha as votações com apreensão. Ela vive na Aldeia Cinta Vermelha de Jundiba, comunidade de 30 famílias na zona rural de Araçuaí (MG), no Vale do Jequitinhonha, e hoje é atendida por um programa de proteção depois de sofrer ameaças por denunciar a extração de minérios na região, sobretudo o lítio. Em 2023, levou os relatos à sede da ONU, em Genebra.
“O nosso território ainda precisa ser demarcado e nós estamos correndo risco devido aos grandes empreendimentos na região”, contou por telefone.
Ela também descreve a transformação da paisagem onde cresceu, no encontro do Cerrado com a Caatinga. O avanço do desmatamento e da monocultura do eucalipto fez sumir pequi, mangaba e plantas medicinais usadas pela comunidade. “Tinha mata, frutas, rio limpo e muito peixe. A gente não pesca mais”, resumiu.