O envelhecimento da população brasileira já é uma realidade. Segundo dados do IBGE (ibge.gov.br), o número de pessoas com 65 anos ou mais ultrapassa os 22 milhões no país, representando cerca de 10% da população total. Esse cenário reforça a importância de garantir o acesso a direitos e benefícios específicos para essa faixa etária.
Muitos idosos, no entanto, desconhecem os auxílios disponíveis. Esses direitos não se limitam ao transporte gratuito e à meia-entrada. Existem medidas legais que garantem suporte financeiro, isenções fiscais e prioridade em atendimentos públicos e judiciais.
A legislação brasileira, por meio do Estatuto do Idoso e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), estabelece uma série de benefícios voltados a essa população. Esses recursos buscam proporcionar uma velhice mais segura, estável e digna, especialmente para quem tem renda limitada.
Neste contexto, conhecer detalhadamente cada benefício e entender como acessá-los é fundamental para que os idosos vivam com mais tranquilidade e proteção social.
Índice – Auxílios a idosos
Quais benefícios os idosos com mais de 65 anos têm direito por lei?
Idosos a partir de 65 anos contam com uma rede de proteção garantida por lei. Entre os principais benefícios estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), isenção de tributos como o Imposto de Renda, transporte gratuito, medicamentos distribuídos pelo SUS e descontos em eventos culturais.
Além disso, esse público tem direito à prioridade em programas habitacionais e em processos judiciais. Em algumas cidades, também é possível obter isenção do IPTU, desde que atendidos critérios de renda e uso do imóvel como residência principal.
Outro benefício relevante é a estabilidade em planos de saúde. Desde 2004, é proibido reajustar o valor após os 60 anos com base em faixa etária, medida que garante previsibilidade nos gastos mensais com saúde.
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O que é o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e quem pode receber
O BPC é um benefício assistencial previsto na LOAS que assegura o pagamento mensal de um salário mínimo a pessoas com 65 anos ou mais que não têm meios de se sustentar e nem apoio da família. Não exige contribuição ao INSS.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa da família seja inferior a ¼ do salário mínimo. Todos os membros do grupo familiar devem estar inscritos no Cadastro Único e possuir CPF. A solicitação é feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências da Previdência.
É importante destacar que o BPC não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte. O processo de avaliação envolve análise da renda e, no caso de pessoas com deficiência, exames médicos e sociais pelo INSS.
Como funciona a isenção de impostos para idosos e aposentados
Idosos aposentados e pensionistas com doenças graves, como câncer, cardiopatia ou Parkinson, podem solicitar isenção do Imposto de Renda. Para isso, é necessário apresentar laudo médico oficial à fonte pagadora.
Já a isenção do IPTU depende de legislação municipal. Em São Paulo, por exemplo, o benefício é concedido a quem tem apenas um imóvel no município, usa como residência e possui renda de até três salários mínimos. Cada cidade tem critérios próprios, sendo necessário consultar a prefeitura local.
Essas isenções aliviam o orçamento mensal e ajudam os idosos a manterem o equilíbrio financeiro diante de despesas fixas como moradia e saúde.
Transporte público gratuito: como solicitar o benefício na sua cidade
A gratuidade no transporte urbano e semiurbano é garantida por lei para idosos com 65 anos ou mais. Em alguns municípios, mulheres podem ter acesso ao benefício a partir dos 60 anos.
Para usar o transporte gratuito, o idoso deve apresentar documento com foto. No entanto, muitos locais exigem o cadastro para emissão de cartão específico, como o Bilhete Único do Idoso (São Paulo) ou o RioCard (Rio de Janeiro).
No transporte interestadual, são reservadas duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até dois salários mínimos. Caso essas vagas estejam ocupadas, é garantido desconto de 50% no valor da passagem.
Medicamentos gratuitos e atendimento preferencial pelo SUS
O Sistema Único de Saúde oferece medicamentos gratuitos para doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, por meio do programa “Aqui Tem Farmácia Popular“. Basta apresentar receita, RG e CPF na farmácia credenciada.
Além disso, idosos têm prioridade no atendimento em todas as unidades do SUS. Essa prioridade está garantida por lei e deve ser respeitada em hospitais, postos de saúde e unidades de pronto atendimento.
Esse atendimento preferencial, aliado à oferta de medicamentos, é essencial para garantir o acesso à saúde e o controle de doenças comuns na terceira idade.
Como se inscrever no CadÚnico para ter acesso aos auxílios sociais
O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal instrumento de identificação e seleção das famílias de baixa renda no Brasil. Para os idosos, estar inscrito nesse sistema é condição obrigatória para acessar benefícios como o BPC, o Auxílio Gás e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
A inscrição deve ser feita presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. É necessário apresentar documentos de todos os moradores da casa, incluindo CPF, RG, comprovante de residência e carteira de trabalho, se houver.
Após a inclusão no CadÚnico, é fundamental manter os dados atualizados. A atualização deve ocorrer, obrigatoriamente, a cada dois anos ou sempre que houver mudança na composição familiar, endereço ou renda.
Passo a passo para solicitar benefícios do Governo como idoso
O processo para solicitar benefícios pode variar conforme o tipo de auxílio. No entanto, em geral, os idosos devem seguir as etapas básicas a seguir:
- Organizar os documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência, comprovantes de renda e documentos dos demais membros da família.
- Fazer ou atualizar o Cadastro Único: obrigatório para acessar a maioria dos benefícios assistenciais.
- Acessar o Meu INSS: site ou aplicativo, utilizando a conta gov.br. Também é possível ligar para o telefone 135 ou ir a uma agência da Previdência Social.
- Preencher o requerimento: selecionar o benefício desejado (como o BPC) e seguir as instruções da plataforma.
- Aguardar a análise do INSS: caso necessário, o órgão poderá solicitar informações complementares ou agendar avaliações médicas e sociais.
Todo o processo pode ser acompanhado pelo aplicativo ou site do INSS (meu.inss.gov.br), que fornece notificações sobre o andamento da solicitação e eventuais pendências.
Como comprovar a idade e renda para ter acesso aos benefícios do idoso
A comprovação da idade é feita com documento oficial com foto, como RG ou CNH. Para comprovar a renda, são aceitos contracheques, extratos bancários, comprovantes de benefícios pagos pelo INSS ou declaração do próprio idoso no caso de ausência de rendimentos.
Quando não houver documentação formal de renda, o idoso pode solicitar uma declaração emitida pela assistência social do município. Esse documento é usado, principalmente, para obter gratuidade no transporte interestadual.
Além disso, para o cálculo da renda per capita, são excluídos valores de programas como o Bolsa Família e benefícios temporários, conforme previsto na legislação. O idoso deve manter todos os documentos organizados e atualizados para facilitar a análise do INSS e de outros órgãos públicos.
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Onde acompanhar a aprovação dos benefícios: site ou aplicativo do INSS
A consulta sobre a liberação de benefícios pode ser feita pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, acessando com login da conta gov.br. No painel principal, o usuário visualiza os pedidos em andamento e seus respectivos status.
Caso o benefício seja aprovado, o sistema informa a data e o banco em que o valor estará disponível. Em caso de indeferimento, também é possível apresentar recurso por meio da própria plataforma ou agendar atendimento presencial.
A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, e é gratuita para ligações feitas de telefone fixo. O atendimento permite obter orientações, acompanhar pedidos e esclarecer dúvidas sobre prazos e documentação.
