Ainda dá tempo! MEI, saiba o que é preciso para enviar DASN e deixar CNPJ em dia

Brasileiros que são MEI têm até 31 de maio para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI); mesmo sem faturamento em 2024, a entrega é obrigatória para manter o CNPJ ativo!

Milhares de pequenos empreendedores brasileiros já começaram a se movimentar. O calendário aperta, e com ele vem uma obrigação que não pode ser esquecida: a entrega da declaração anual do MEI. Mesmo quem teve pouco ou nenhum faturamento precisa prestar contas.

A atenção a esse processo evita dores de cabeça no futuro. Uma simples falha na hora de preencher pode levar a multas, bloqueios e até suspensão do CNPJ. Por isso, muitos já começaram a se organizar para não perder o prazo.

O processo de envio é mais simples do que parece, e pode ser feito de forma rápida pela internet. Mas, para isso, é necessário entender o que informar, como preencher e o que fazer em caso de erro. A seguir, veja tudo o que você precisa saber sobre a declaração do MEI em 2025.

Quem precisa declarar e até quando

Todo microempreendedor individual com CNPJ ativo em 2024 deve enviar a Declaração Anual do Simples Nacional até o dia 31 de maio de 2025. Mesmo que não tenha emitido notas ou recebido qualquer valor durante o ano, a obrigação permanece. Após o período, quem não tiver enviado pode receber multas.

O documento deve trazer o total arrecadado ao longo do ano anterior, além de indicar se houve ou não contratação de funcionários. O sistema também solicita informações simples, como o número do CNPJ e o ano de referência.

Assim, o primeiro passo é acessar o site oficial do Portal do Empreendedor e clicar na aba “Já sou MEI”. Em seguida, o usuário deve escolher a opção “Declaração Anual de Faturamento”. Após isso, basta digitar o CNPJ, selecionar o ano de 2024 e preencher os dados.

O campo principal a ser preenchido é o do faturamento bruto, que corresponde a tudo que foi recebido com vendas ou serviços. Caso o empreendedor não tenha movimentado a empresa, o sistema permite declarar R$ 0,00.

Também é necessário informar se houve contratação de funcionário com carteira assinada ao longo do ano. Após revisar os dados, o sistema apresentará um resumo dos tributos pagos, e o empreendedor pode clicar em “Transmitir”. Ao final, é possível salvar ou imprimir o comprovante.

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Quando corrigir e o que fazer em caso de erro

Caso o MEI perceba alguma falha após o envio, ainda pode corrigir. Para isso, basta acessar o mesmo sistema, selecionar o ano de referência e escolher a opção “Declaração Retificadora”. A correção pode ser feita a qualquer momento, e o novo comprovante deve ser guardado com cuidado.

Evitar erros é essencial, principalmente para quem deseja manter o CNPJ ativo. Informações erradas podem levar ao bloqueio de acesso a crédito, perda de benefícios previdenciários e até cancelamento do registro como microempreendedor.

Se tiver dúvidas, o MEI pode procurar ajuda gratuita em pontos de apoio como o Sebrae, acessar vídeos explicativos no próprio Portal do Empreendedor ou consultar tutoriais de fontes confiáveis.

Quem perder o prazo pode receber multa no valor mínimo de R$ 50, que sobe conforme o tempo de atraso. A penalidade corresponde a 2% por mês sobre o total dos tributos, com limite de 20% do valor devido. A Receita reduz esse valor pela metade se o pagamento ocorrer logo após a notificação.

Além da multa, o CNPJ pode sofrer restrições. O empreendedor pode perder a permissão para emitir boletos, acessar crédito em bancos ou participar de licitações. Em casos mais sérios, o CNPJ é cancelado após dois anos de omissão ou inadimplência nas guias mensais.

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Organização ajuda a manter tudo em ordem

Ao longo do ano, o empreendedor precisa anotar tudo o que entra e sai do caixa. Isso facilita na hora de preencher a declaração. Uma simples planilha já ajuda a evitar erros e reduz o tempo gasto com o envio.

Guardar os comprovantes de pagamento das guias mensais (DAS) também se mostra útil para verificar se os valores informados estão corretos. Com organização e atenção, o envio da DASN se torna mais rápido e seguro.

O microempreendedor que cumpre seus deveres fiscais consegue manter o negócio funcionando sem surpresas e segue apto a crescer com mais segurança. Por isso, quem já é MEI deve colocar a entrega da declaração entre as prioridades do mês de maio.

Tanto a DAS quanto a DASN são obrigações simples, mas fundamentais para o brasileiro que é MEI. Assim, ele pode usufruir de todos benefícios da categoria, ao mesmo tempo que se mantém em dia com a Receita Federal.

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