A edição 2025 do Decreto n.º 12.417 redefiniu etapas de inscrição no Cadastro Único, documento que ainda garante portas de entrada a benefícios federais. A principal mudança recai sobre famílias unipessoais, categoria que já responde por 17% dos domicílios do país.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social inclui a visita na rotina de averiguação cadastral de 2025. A intenção oficial consiste em reduzir fraudes, conferir consistência à base nacional e assegurar repasse de recursos a perfis realmente elegíveis. A exceção abrange indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua.
Em paralelo, o governo reforçou canais de informação. Mensagens confirmando agendamento de visitas aparecem apenas no extrato bancário ou no aplicativo oficial Bolsa Família; ligações telefônicas e links enviados por redes sociais devem ser ignorados. O controle de comunicação busca blindar beneficiários contra golpes que simulam atualização cadastral.
O novo fluxo já vale para inscrições realizadas a partir de março e será estendido gradualmente aos cadastros antigos. Municípios receberam cronograma para revisitar famílias unipessoais que nunca passaram por verificação in loco, processo que deve ser concluído até dezembro.
Índice – CadÚnico
O que é o CadÚnico e quem pode se inscrever
Objetivo do Cadastro Único para programas sociais
Criado em 2001, o CadÚnico centraliza informações de renda, moradia e composição familiar. Municípios alimentam a base com dados coletados durante entrevistas realizadas em Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ou em domicílio. O governo federal cruza registros para conceder benefícios como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada.
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Grupos atendidos: famílias de baixa renda e situações especiais
Podem se inscrever famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda total de até três salários mínimos. Há também inclusão automática de populações tradicionais, trabalhadores catadores de materiais recicláveis, pessoas em situação de rua e vítimas de calamidades públicas, independentemente da renda declarada.
Programas que exigem inscrição no CadÚnico em 2025
Além do Bolsa Família, o CadÚnico permanece pré-requisito para Auxílio Gás, Carteira do Idoso, Minha Casa Minha Vida e isenção em provas do Enem. Programas estaduais e municipais de transferência de renda igualmente consultam a base para validar elegibilidade.
O que são famílias unipessoais no CadÚnico
Definição de núcleo familiar unipessoal segundo o governo
Família unipessoal é o conjunto formado por um único morador, sem vínculos de dependência econômica com outros indivíduos no mesmo domicílio. A categoria contempla idosos que vivem sozinhos, jovens em repúblicas individuais e trabalhadores migrantes alojados em quitinetes.
Por que houve aumento de cadastros individuais nos últimos anos
Entre 2020 e 2023, o número de registros unipessoais saltou de 3,8 milhões para 5,5 milhões, impulsionado pela flexibilização do trabalho remoto, crescimento de moradias de um cômodo e estratégias de fraudes que fragmentavam famílias para somar benefícios. O Ministério identificou casos em que quatro pessoas da mesma casa declaravam residências diferentes.
Impacto da categorização na concessão de benefícios sociais
A inscrição como unipessoal influencia cálculo de renda per capita e pode alterar prioridade no Bolsa Família. O modelo garante foco em indivíduos vulneráveis que não dividem despesas, mas pressiona orçamento público quando há duplicação de cadastros, justificando o endurecimento na checagem.
Regras atualizadas para famílias unipessoais em 2025
O que mudou no processo de inscrição e análise cadastral
A partir de março, toda inclusão ou atualização exige visita agendada no próprio domicílio. O agente verifica ocupação do espaço, coleta fotos da fachada (com consentimento) e confirma documentação apresentada no CRAS. Sem essa etapa, o sistema impede homologação do registro.
Critérios de renda e comprovação de moradia individual
Na entrevista, o responsável apresenta comprovante de despesas fixas, como conta de luz no nome do morador, contrato de aluguel ou declaração de residência emitida por entidade social. A renda máxima para acesso ao Bolsa Família permanece R$ 218 por pessoa, considerando ganhos formais e informais.
Medidas para evitar fraudes e cadastros duplicados
O cruzamento de CPF, geolocalização e concessionária de energia busca inconsistências. Registros duplicados entram em lista de averiguação e podem ser bloqueados até apresentação de defesa. Agentes orientam sobre responsabilidade criminal em caso de falseamento de informação.
Como se inscrever ou atualizar o CadÚnico como unipessoal
Onde fazer o cadastro presencialmente (CRAS ou posto autorizado)
O primeiro atendimento ocorre no CRAS do território ou em postos itinerantes montados por prefeituras. Pessoas com mobilidade reduzida podem solicitar visita inicial em casa. O horário de agendamento depende da capacidade de cada município.
Documentos obrigatórios e como comprovar residência individual
São exigidos RG, CPF, título de eleitor, comprovante de endereço emitido há até três meses e, se houver, carteira de trabalho. Inquilinos sem contrato formal apresentam declaração do proprietário reconhecida em cartório. Quem divide imóvel mas sustenta despesas separadas precisa apresentar contas individualizadas ou declaração de que ocupa cômodo exclusivo.
Atualização cadastral e reavaliação em visitas domiciliares
O cadastro deve ser revisto a cada 24 meses ou quando ocorrer alteração de renda, endereço ou composição. Durante a visita, o agente atualiza dados no tablet conectado à base federal. Ausência do morador na data marcada pode resultar em suspensão preventiva do benefício.
Dúvidas frequentes sobre famílias unipessoais no CadÚnico
Ainda é permitido se cadastrar sozinho no sistema?
Sim. A inscrição individual continua aceita, desde que a condição de residência isolada seja comprovada durante a verificação presencial.
Ter um CNPJ ou MEI impede o cadastro como unipessoal?
Não. O microempreendedor pode integrar o CadÚnico, mas a renda obtida na atividade entra no cálculo per capita. Caso ultrapasse o limite estabelecido, o benefício é indeferido.
Como evitar o cancelamento ou bloqueio do benefício
Manter dados atualizados, receber o agente na visita agendada e apresentar documentos verdadeiros são medidas suficientes para preservar o direito ao Bolsa Família. Quem mudar de endereço deve informar o novo local ao CRAS em até 30 dias.
