Cidadãos que optarem por ESTA regra vão receber pagamento da restituição mais cedo; aproveite!

Finalmente a entrega da declaração do Imposto de Renda vai começar e, para receber a restituição mais cedo, basta seguir as regras.

O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado anualmente sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas no Brasil. Administrado pela Receita Federal, ele permite ao governo monitorar os ganhos da população e garantir a arrecadação de recursos para investimentos públicos.

A declaração deve ser enviada dentro do prazo estipulado, evitando multas e complicações fiscais. Quem se enquadra nos critérios obrigatórios precisa organizar documentos, conferir informações e preencher corretamente os dados antes do envio.

Em 2025, novas regras foram divulgadas, e contribuintes que optarem pelo recebimento da restituição via PIX terão prioridade, desde que não superem os grupos prioritários já estabelecidos.

Entrega da declaração do Imposto de Renda começou

A Receita Federal definiu que o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2025 inicia em 17 de março e termina em 30 de maio. Enviar a declaração dentro desse período é essencial para evitar penalidades e garantir uma restituição mais rápida.

O processo pode ser feito pelo programa da Receita Federal, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo portal e-CAC, garantindo praticidade aos contribuintes. Quem deixar para a última hora pode enfrentar instabilidades no sistema devido ao grande volume de acessos, o que reforça a importância de se antecipar na entrega.

Uma das novidades deste ano é a continuidade da restituição prioritária para aqueles que optam por receber o valor via PIX. No entanto, essa vantagem não se sobrepõe às prioridades já definidas por lei. Idosos, pessoas com doenças graves e professores continuam no topo da lista de pagamentos.

Além disso, quem utilizar a declaração pré-preenchida e optar pelo PIX também terá prioridade, acelerando o processo de devolução dos valores pagos a mais. O sistema busca agilizar o pagamento e reduzir os prazos para os contribuintes que escolhem essa modalidade de recebimento.

O contribuinte que tem imposto a pagar deve gerar o Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF) e quitar o valor até a data limite, evitando juros e multas. A quitação pode ser feita à vista ou parcelada, desde que respeite os critérios estabelecidos pela Receita.

Caso haja imposto a restituir, o valor será devolvido conforme o calendário oficial, seguindo as prioridades definidas pelo governo. Assim, quem deseja receber o pagamento nos primeiros lotes precisa se organizar e enviar a declaração o quanto antes.

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Quem precisa declarar em 2025?

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano-calendário de 2024.
• Quem teve rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200.000.
• Quem realizou operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40.000 ou obteve ganhos sujeitos à tributação.
• Quem obteve receita bruta acima de R$ 153.199,50 com atividade rural.
• Quem possuía, em 31 de dezembro, bens ou direitos acima de R$ 800.000.
• Quem vendeu imóveis e utilizou a isenção do IR ao reinvestir em outro imóvel residencial no Brasil.
• Quem passou a residir no Brasil em 2024.
• Quem possui bens ou investimentos no exterior, conforme as novas regras para super-ricos.

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Quem tem prioridade na restituição?

A restituição do Imposto de Renda segue uma ordem de prioridade estabelecida pela Receita Federal. O primeiro grupo a receber são os idosos acima de 80 anos, seguidos pelos contribuintes entre 60 e 79 anos. Pessoas com deficiência física, mental ou doenças graves também têm direito ao pagamento prioritário.

Professores que têm o magistério como principal fonte de renda entram na sequência. Além disso, quem utiliza a declaração pré-preenchida e opta pelo PIX recebe a restituição antes dos demais, desde que não ultrapasse os grupos prioritários.

A Receita Federal reforça que, mesmo optando pelo PIX, a ordem de prioridade deve ser respeitada. Portanto, quem deseja receber o valor nos primeiros lotes precisa se enquadrar nas categorias preferenciais ou enviar a declaração o mais cedo possível. Caso haja saldo residual, não é possível prever em qual lote o contribuinte será restituído.

No entanto, a agilidade no envio aumenta as chances de receber o estorno nos primeiros pagamentos. O acompanhamento da restituição pode ser feito pelo portal da Receita ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

A restituição será depositada na conta informada pelo contribuinte no momento da declaração. Para aqueles que optarem pelo PIX, a chave obrigatoriamente precisa ser o CPF do titular da declaração. Se houver inconsistências nos dados bancários, o valor não será creditado, e o contribuinte precisará regularizar a situação junto ao Banco do Brasil, instituição responsável pelos pagamentos.

Caso o valor não seja resgatado dentro do prazo, ele ficará disponível para solicitação por até um ano. Após esse período, será necessário fazer um pedido de resgate no portal da Receita.

Calendário de restituição em 2025

• Primeiro lote: 30 de maio
• Segundo lote: 30 de junho
• Terceiro lote: 31 de julho
• Quarto lote: 30 de agosto
• Quinto e último lote: 30 de setembro

O Imposto de Renda exige atenção e planejamento para evitar problemas com o Fisco. Cumprir o prazo de entrega e conferir todas as informações são passos essenciais para garantir uma restituição rápida e evitar pendências com a Receita Federal.

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