Apesar de todas vantagens da categoria, nem todas as profissões podem ser MEI. Veja 5 atividades que estão de fora do Simples Nacional.
No Brasil, milhões de pessoas buscam alternativas para começar um negócio próprio sem gastar muito e com menos burocracia. Por isso, o MEI se tornou a principal escolha de quem quer trabalhar por conta própria e legalizar suas atividades.
A formalização como microempreendedor ajuda o trabalhador a emitir nota fiscal, acessar benefícios e contribuir para sua aposentadoria no futuro.
Ainda assim, nem todo mundo pode seguir por esse caminho. Algumas profissões, por exigirem mais fiscalização ou possuírem riscos, não podem mais fazer parte do MEI. Outros trabalhadores precisam ter registro em conselhos de classe, o que impede o uso dessa categoria para abrir empresa.
Profissões que não podem mais atuar como MEI
O governo atualizou a lista de atividades permitidas no MEI para 2025, o que exige atenção de quem está pensando em abrir um negócio. A partir dessas mudanças, várias profissões devem escolher outros métodos de formalização, que possuem regras e impostos mais altos.
A nova lista publicada pelo governo retirou várias profissões do MEI, principalmente aquelas que envolvem riscos ou exigem controle mais rígido. Por exemplo, quem trabalha como alinhador de pneus ou balanceador de pneus não pode mais abrir CNPJ. O mesmo vale para o aplicador agrícola.
Além dessas, o comércio de produtos inflamáveis e perigosos, como fogos de artifício e gás de cozinha (GLP), também ficou de fora. Tais atividades precisam de licença especial para funcionar e, por isso, não podem ter registro como MEI. Também saíram da lista os fabricantes de produtos de limpeza e higiene.
Além das ocupações que saíram em 2025, algumas profissões já estavam proibidas antes. São atividades que exigem diploma e registro em conselhos, como médicos, advogados, engenheiros, psicólogos e dentistas.
Nos casos acima, o profissional deve abrir outro tipo de empresa, como uma sociedade ou empresa individual, e não pode usar o MEI de modo algum.
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O que fazer se sua profissão não puder se formalizar?
Portanto, quem não pode atuar como microempreendedor tem outras formas de formalizar seu negócio, as quais têm seus próprios critérios, regras e tributação.
Uma opção é o Simples Nacional, que também simplifica o pagamento de tributos, mas com alíquotas mais altas e regras específicas. Outra alternativa é o Lucro Presumido, usado por empresas com faturamento maior, que recolhem impostos separados e de forma mais detalhada.
Por exemplo, ao abrir uma empresa no Simples Nacional, o empresário recolhe impostos como Imposto de Renda, PIS, Cofins, ISS e CSLL em um único pagamento.
Já no Lucro Presumido, os tributos são pagos separadamente, o que exige mais atenção à contabilidade. Assim, quem não se enquadra mais como MEI deve procurar ajuda de um contador para entender qual é a melhor escolha, conforme o tipo de serviço e o valor faturado.
Além disso, para quem ainda pensa em ser MEI, é importante verificar se cumpre os requisitos atuais: faturar até R$ 81 mil por ano, atuar em uma das atividades aceitas, não ser sócio de outra empresa e ter no máximo um funcionário registrado.
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