O pagamento do saque-aniversário finalmente foi liberado pelo governo e já está sendo entregue para todos que optaram pela modalidade.
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo de suas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço uma vez por ano, no mês de seu aniversário.
Essa opção foi criada para facilitar o acesso ao dinheiro acumulado, mas traz algumas implicações, como a perda do direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa.
Ao escolher essa alternativa, o trabalhador pode retirar um percentual do valor acumulado no fundo, conforme regras estabelecidas, mas com algumas limitações importantes que precisam ser bem compreendidas.
Governo está liberando pagamento do saque-aniversário
Recentemente, o Governo Federal anunciou uma medida que vai beneficiar trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário entre 2020 e a publicação da medida e foram demitidos nesse meio-tempo. O objetivo é compensar esses trabalhadores, já que, ao escolher essa modalidade, eles ficariam com o saldo do FGTS bloqueado em caso de demissão.
O valor total a ser pago chega a mais de R$ 12 bilhões, sendo liberado em duas parcelas. A primeira, de R$ 6 bilhões, será paga já em março, com liberação de até R$ 3 mil por trabalhador, conforme o saldo disponível na conta vinculada do FGTS. Já a segunda parcela será disponibilizada em junho, com o saldo restante do valor, que será pago aos trabalhadores que possuíam valores superiores a R$ 3 mil.
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Quem tem direito ao benefício?
O benefício será direcionado aos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS entre 2020 e a publicação da medida e foram demitidos nesse período. Ao todo, cerca de 12,1 milhões de trabalhadores serão contemplados. No entanto, vale ressaltar que 80% desses trabalhadores não poderão sacar o valor integral.
Isso ocorre porque esses beneficiários já anteciparam o saque por meio de uma linha de crédito com os bancos, sendo necessário deixar parte dos recursos na conta do FGTS. Assim, a medida visa garantir que, apesar da adesão ao saque-aniversário, os trabalhadores possam contar com uma parte do saldo do FGTS durante o período de desemprego.
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Como optar pelo saque-aniversário?
Optar pelo saque-aniversário é um processo simples, mas exige atenção para entender suas implicações e limitações. Ao escolher essa modalidade, o trabalhador poderá retirar parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, mas, ao mesmo tempo, perde a possibilidade de sacar o fundo total caso seja demitido.
Essa escolha deve ser feita diretamente no aplicativo do FGTS ou por meio do site oficial, sendo uma opção disponível para todos os trabalhadores.
Valores disponíveis
Os valores que podem ser retirados anualmente dependem do saldo acumulado na conta do FGTS do trabalhador. A seguir, estão as faixas de saldo e as respectivas alíquotas que determinam quanto o trabalhador poderá sacar:
- Até R$ 500,00: 50% do saldo
- De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: 40% do saldo + R$ 50,00
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: 30% do saldo + R$ 150,00
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: 20% do saldo + R$ 650,00
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: 15% do saldo + R$ 1.150,00
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: 10% do saldo + R$ 1.900,00
- Acima de R$ 20.000,01: 5% do saldo + R$ 2.900,00
Por exemplo, um trabalhador que tem R$ 1.000 no FGTS poderá sacar R$ 400 (alíquota de 40%) mais R$ 50 (parcela adicional), totalizando R$ 450.
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