Trabalhadores demitidos sem justa causa já podem retirar saldo integral do FGTS retido pelo saque-aniversário.
O Governo Federal liberou recentemente uma nova rodada de saques do FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024.
Desde a última quinta-feira (6 de março), esses trabalhadores podem retirar o saldo integral dos depósitos dos antigos empregadores, algo que antes não era permitido para quem aderiu a essa modalidade.
A liberação foi possível graças a uma medida provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de fevereiro. O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 12 bilhões, beneficiando cerca de 12,1 milhões de pessoas.
Quem pode sacar o saldo do FGTS e como é feito o pagamento?
Em primeiro lugar, o novo saque está liberado para trabalhadores que:
- Foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025.
- Adotaram o saque-aniversário antes de serem dispensados.
- Têm saldo disponível no FGTS.
Importante lembrar que: trabalhadores demitidos sem justa causa a partir de março não terão direito ao saldo integral. Eles continuarão recebendo apenas a multa rescisória de 40% sobre o FGTS, sem acesso ao restante do saldo retido.
Além do mais, os trabalhadores receberão os valores em duas etapas:
- Pagamentos de até R$ 3 mil – feitos em março, conforme o calendário abaixo.
- Valores acima de R$ 3 mil – o restante será pago em junho.
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Calendário distribuído conforme valores do saque-aniversário
Confira agora o calendário de pagamentos conforme o valor recebido pelos trabalhadores!
Valores de até R$ 3 mil:
- 6 de março – Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS.
- 7 de março – Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
- 10 de março – Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Valores acima de R$ 3 mil:
Quem tem um saldo superior a R$ 3 mil receberá a diferença nas seguintes datas:
- 17 de junho – Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS.
- 18 de junho – Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
- 20 de junho – Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Por fim, o dinheiro será liberado da seguinte forma:
- Quem cadastrou uma conta bancária no aplicativo FGTS receberá o valor automaticamente.
- Quem não cadastrou uma conta pode acessar o Caixa Tem e solicitar o saque.
- O valor também pode ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal.
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Quem não receberá o saldo integral?
Apesar da liberação, nem todos os beneficiários poderão sacar todo o saldo disponível no FGTS. Cerca de 9,6 milhões de trabalhadores fizeram antecipação do saque-aniversário, um tipo de empréstimo oferecido por bancos com garantia no saldo do FGTS.
Desse modo, tais trabalhadores terão o valor da antecipação descontado automaticamente, ou seja, receberão apenas a diferença entre o saldo disponível e o valor já comprometido no empréstimo.
