O pagamento do PIS/Pasep vai passar por alterações que podem acabar cortando grupos de trabalhadores do benefício.
O PIS/Pasep representa um benefício essencial para milhões de trabalhadores brasileiros, funcionando como um abono salarial pago anualmente.
Criado com o objetivo de complementar a renda dos trabalhadores de baixa renda, ele é financiado por empresas privadas e públicas. O PIS (Programa de Integração Social) beneficia empregados do setor privado, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) atende servidores públicos.
Para ter direito ao benefício, é necessário atender a critérios específicos, como tempo de serviço e limite de renda. No entanto, mudanças previstas para 2026 podem restringir o acesso, afetando diretamente a vida de muitos trabalhadores.
Quais as regras atuais do PIS/Pasep?
Atualmente, o abono salarial segue critérios específicos para que o trabalhador possa recebê-lo. Para se qualificar, é necessário estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, o trabalhador deve ter atuado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base, recebendo até dois salários mínimos mensais.
As informações devem estar corretamente registradas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), documento essencial para garantir o pagamento do benefício.
O valor do PIS/Pasep é proporcional ao tempo de serviço durante o ano-base. Assim, quem trabalhou os 12 meses tem direito ao valor integral, enquanto aqueles que atuaram por um período menor recebem o benefício de forma proporcional.
Esse cálculo busca garantir uma distribuição justa dos recursos disponíveis. O pagamento ocorre conforme um calendário estabelecido anualmente pelo governo, organizando as datas de liberação conforme o mês de nascimento do trabalhador.
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Novas regras que podem vigorar
Para 2026, o governo propõe mudanças significativas no PIS/Pasep, alterando principalmente o limite de renda dos beneficiários. O novo critério reduzirá o teto salarial de dois salários mínimos para um salário mínimo e meio, excluindo parte dos trabalhadores que antes tinham direito ao benefício.
Essa medida faz parte de uma estratégia do governo para ajustar as contas públicas dentro de um plano mais amplo de reforma previdenciária.
Com a redução no teto de renda, muitos trabalhadores podem perder o acesso ao benefício, impactando sua renda anual. A justificativa do governo para essa mudança se baseia na necessidade de manter o equilíbrio financeiro do programa, reduzindo os gastos públicos.
No entanto, especialistas alertam que essa alteração pode aumentar a vulnerabilidade financeira de milhares de brasileiros que dependem desse complemento de renda.
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Quando ocorre o pagamento do PIS/Pasep?
O pagamento do abono salarial segue um cronograma anual definido pelo governo. A tabela abaixo apresenta as datas confirmadas para 2025:
| Mês de nascimento | Data do pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 17 de fevereiro |
| Fevereiro | 17 de março |
| Março | 15 de abril |
| Abril | 15 de maio |
| Maio | 17 de junho |
| Junho | 17 de julho |
| Julho e Agosto | 15 de agosto |
| Setembro e Outubro | 15 de agosto |
| Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
Os trabalhadores podem sacar o benefício até 29 de dezembro de 2025, prazo final para retirar o abono referente ao ano-base 2023. O pagamento ocorre por meio da Caixa Econômica Federal para empregados do setor privado e pelo Banco do Brasil para servidores públicos.
Qual o valor deste ano?
O valor do PIS/Pasep é calculado com base no salário mínimo vigente e no tempo de trabalho do beneficiário no ano-base. Em 2025, o salário mínimo foi estabelecido em R$ 1.518, o que influencia diretamente os valores pagos.
O trabalhador que exerceu atividade formal por todos os 12 meses do ano-base receberá o valor integral do abono, ou seja, R$ 1.518. Já aqueles que atuaram por um período menor receberão o benefício proporcional, correspondente ao número de meses trabalhados.
Para calcular o valor do PIS/Pasep, basta dividir o salário mínimo por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados. Assim, quem trabalhou seis meses, por exemplo, receberá R$ 759. Esse modelo de pagamento busca garantir que o benefício seja distribuído de maneira justa entre os trabalhadores elegíveis.
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