Programa de CNH Gratuita abre vagas para pessoas de baixa renda que não têm condições de arcar com todos os custos do processo de habilitação.
O Programa de CNH Gratuita é uma oportunidade única para pessoas de baixa renda tirarem a Carteira Nacional de Habilitação sem custos. Com um total de 1.600 vagas, o programa é dividido em duas modalidades: Jovem Motora e Tucuju Habilitado, cada uma com regras próprias.
A iniciativa cobre todas as etapas do processo de habilitação, incluindo aulas teóricas, exames médicos e provas práticas, garantindo que mais pessoas possam ter acesso ao documento sem precisar pagar as taxas normalmente exigidas.
A CNH é obrigatória para quem deseja conduzir veículos no Brasil, mas o custo para tirá-la pode ser um obstáculo para muitas pessoas. Com esse programa, o governo busca ajudar jovens e trabalhadores que não têm condições de pagar pelo documento, facilitando ainda o acesso ao mercado de trabalho.
Regras do programa CNH Gratuita e reserva de vagas
O programa tem dois tipos de vagas:
- Jovem Motora: voltado para pessoas de 18 a 29 anos que tenham concluído o ensino médio.
- Tucuju Habilitado: aberto para quem tem entre 18 e 65 anos, sem exigência de escolaridade mínima.
Além de atender aos critérios de idade e escolaridade, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), sistema do governo federal que reúne informações sobre famílias de baixa renda.
O programa distribui parte das vagas para grupos específicos da população, garantindo que diferentes perfis possam ser contemplados. O percentual de reserva segue a seguinte divisão:
- 10% para mulheres;
- 10% para pessoas pretas e pardas;
- 10% para indígenas;
- 10% para pessoas com deficiência;
- 10% para moradores de conjuntos habitacionais.
Além disso, os participantes precisam informar em qual município do Amapá residem, e o local deve ser o mesmo registrado no CadÚnico.
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Quem não pode participar da iniciativa?
Por outro lado, algumas pessoas não podem se inscrever no programa. São elas:
- Quem já tem a CNH suspensa ou cassada
- Quem deseja renovar ou retomar a CNH
- Quem não está no CadÚnico
Os interessados devem apresentar alguns documentos para comprovar que atendem aos critérios do programa. São eles:
- RG e CPF;
- Comprovante de inscrição no CadÚnico;
- Certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pelo Tribunal de Justiça do Amapá e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
- Comprovante de quitação eleitoral.
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Critérios de seleção para o benefício
Se houver mais inscritos do que vagas disponíveis, o Detran-AP usará alguns critérios para definir quem terá prioridade no programa. A ordem de seleção será a seguinte:
- Pessoas com menor renda por pessoa na família;
- Famílias com mais integrantes;
- Quem não tem trabalho formal;
- Data e hora da inscrição.
O Detran do Amapá ainda não divulgou a data exata para início das inscrições, mas informou que elas devem ocorrer no primeiro semestre de 2025.
Os candidatos devem ficar atentos aos canais oficiais do governo estadual e do Detran-AP para não perder o prazo.
Programa importante para renda baixa
A CNH gratuita pode ser um grande passo para quem deseja melhorar a vida profissional. Muitas vagas de emprego exigem carteira de motorista, e conseguir o documento sem pagar nada pode facilitar o acesso ao mercado de trabalho.
Além disso, o programa evita que pessoas dirijam sem habilitação e sejam multadas ou tenham o veículo apreendido. Essa iniciativa também incentiva a educação no trânsito, garantindo que os novos motoristas passem por todas as etapas obrigatórias antes de começarem a dirigir.
O Programa de CNH Gratuita do Amapá é uma oportunidade única para quem precisa da habilitação, mas não tem dinheiro para arcar com os custos. Se você se encaixa nos critérios, vale a pena ficar de olho nas inscrições e garantir a sua vaga.
