MEI: novo valor do salário mínimo gera impacto em microempreendedores de todo país
Presidente Lula estabeleceu um novo valor para o salário mínimo, mas a medida também traz alguns efeitos “negativos”.
Nos últimos dias, informações equivocadas sobre um suposto aumento na alíquota de contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEI) circularam nas redes sociais, gerando dúvidas entre os trabalhadores autônomos.
No entanto, a realidade é diferente: a alíquota de contribuição previdenciária do MEI continua em 5% do salário mínimo. O que ocorreu foi um reajuste no valor pago mensalmente, refletindo o aumento do piso nacional, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025.
Com esse reajuste, a contribuição mínima do MEI subiu de R$ 70,60 para R$ 75,90 a partir de fevereiro. Esse aumento acompanha o crescimento de 7,5% do salário mínimo, já que a base de cálculo da contribuição previdenciária do MEI está diretamente ligada ao valor do piso nacional.
Contribuição do MEI varia conforme a profissão
Primeiramente, é sempre bom lembrar que não houve mudança na porcentagem de contribuição aplicada ao MEI, apenas uma atualização no valor final do pagamento.
Os caminhoneiros que atuam como MEI seguem um modelo de contribuição diferente, pagando uma alíquota de 12% do salário mínimo.
Como resultado do reajuste, a contribuição mensal subiu de R$ 169,44 para valores entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de carga transportada e do destino.
Assim como os demais microempreendedores, esses profissionais precisam emitir e pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) até o dia 20 de cada mês.
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DAS: pagamento essencial para microempreendedores
O DAS é o documento obrigatório que unifica a contribuição previdenciária e os impostos pagos pela categoria. O boleto pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo, disponível para celulares Android e iOS.
O pagamento do DAS é essencial para manter o CNPJ ativo e continuar usufruindo dos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Além da contribuição previdenciária, alguns formalizados precisam pagar impostos adicionais, dependendo do tipo de atividade que exercem.
- profissionais do comércio e da indústria pagam R$ 1 de ICMS no DAS.
- prestadores de serviços pagam R$ 5 de ISSQN no DAS.
- microempreendedores que atuam tanto no comércio quanto na prestação de serviços pagam um total de R$ 6 adicionais.
O primeiro boleto com o novo valor venceu em fevereiro, pois o pagamento sempre corresponde ao mês anterior. É fundamental que os microempreendedores mantenham seus pagamentos em dia para evitar multas e o risco de serem excluídos do regime do Simples Nacional.
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Consequências da inadimplência na categoria
Por fim, quem deixa de pagar o DAS pode enfrentar uma série de dificuldades. A inadimplência pode levar à exclusão do MEI do Simples Nacional, obrigando o empreendedor a migrar para outro regime tributário, que pode ter custos mais elevados.
Além disso, o não pagamento da contribuição impede o acesso a benefícios previdenciários e pode gerar a inscrição da dívida na Receita Federal.
Para não ter problemas, recomenda-se que os trabalhadores acompanhem suas obrigações regularmente no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI. Tais ferramentas facilitam a emissão dos boletos, ajudam no controle dos prazos e permitem a consulta de eventuais pendências.
Diante do reajuste da contribuição, os MEIs devem se organizar financeiramente para evitar surpresas. Manter o pagamento do DAS em dia garante não apenas a regularidade do CNPJ, mas também a continuidade dos direitos previdenciários.
Com a disseminação de informações falsas sobre o tema, recomenda-se que os microempreendedores confiem em fontes oficiais, como os canais da Receita Federal e o Portal do Empreendedor, para esclarecer dúvidas e não haver interpretações equivocadas.
