Atenção, CLT! Nova lei trabalhista começa a valer no início de julho e pode mudar TUDO
Trabalhadores que atuam de carteira assinada terão que se atentar às mudanças anunciadas para CLT dentro de alguns meses.
O cenário das relações de trabalho no Brasil passará por mudanças importantes em 2025, especialmente para aqueles que atuam no setor de comércio e serviços.
A partir de 1º de julho, novas regras entrarão em vigor com a Portaria nº 3.665/2023, que estabelece condições específicas para o trabalho em feriados. A medida tem como objetivo garantir direitos aos empregados e equilibrar as necessidades das empresas com condições adequadas para trabalhadores.
Diferente das alterações promovidas pela reforma trabalhista de 2017, que flexibilizou o período de férias, a nova regulamentação trata exclusivamente do trabalho em feriados. Com isso, as empresas precisarão seguir novas exigências para manter suas atividades nesses dias.
Portaria altera regras da CLT
A legislação trabalhista brasileira já prevê compensações para quem trabalha em dias de descanso oficial, como pagamento em dobro ou folga compensatória.
Mesmo assim, a nova regra estabelece que, no setor de comércio e serviços, só será possível convocar funcionários para atuar em feriados caso haja negociação com o sindicato da categoria.
A principal mudança da portaria diz respeito à necessidade de diálogo entre empregadores e sindicatos para definir se o trabalho em feriados será permitido em determinadas empresas. Tal exigência reforça a proteção aos direitos dos funcionários, fazendo com que o serviço nesses dias seja compensado.
Até a vigência da nova regra, ou seja, até 1º de julho de 2025, as empresas ainda poderão manter suas atividades em feriados sem precisar dessa autorização sindical específica, desde que sigam as normas atuais. Após essa data, o acordo sindical se tornará obrigatório para evitar irregularidades.
Isso significa que, a partir de julho de 2025, a empresa precisará negociar previamente com o sindicato da categoria antes de convocar funcionários para trabalhar em qualquer feriado. Caso não haja esse acordo, os empregados não poderão ser obrigados a comparecer ao trabalho nesses dias.
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Influência nas condições de trabalho
A exigência de negociação com os sindicatos representa um avanço na proteção dos trabalhadores, pois assegura que qualquer atividade realizada em feriados seja acompanhada por benefícios e compensações adequadas. Isso inclui pagamento de valores adicionais ou folgas em outros dias, respeitando descanso.
Tal alteração também contribui para evitar abusos, impedindo que empresas exijam trabalho em feriados sem oferecer qualquer tipo de retorno ao funcionário. Ao tornar a negociação obrigatória, a portaria fortalece o equilíbrio nas relações trabalhistas e promove um ambiente mais justo.
Além disso, a medida reforça a importância do diálogo entre patrões e empregados, garantindo que as condições de trabalho sejam definidas de maneira transparente e equilibrada. Empresas que não cumprirem as novas regras podem enfrentar sanções legais e dificuldades na gestão de sua equipe.
Portanto, após a implementação dessa nova portaria, o setor de comércio e serviços passará por adaptações. As empresas precisarão revisar seus modelos de escala e encontrar maneiras de garantir que o trabalho em feriados aconteça dentro da legalidade.
Ao mesmo tempo, funcionários CLT terão mais segurança em relação aos seus direitos, evitando jornadas excessivas sem retorno justo. Para quem trabalha no comércio, a medida pode representar um respiro, já que a decisão sobre trabalhar ou não em feriados dependerá de um acordo coletivo, não só do patrão.
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