Polêmica no MEI: Haddad se manifesta sobre fake news envolvendo o Simples Nacional
O Simples Nacional virou alvo de fake news e Haddad decidiu esclarecer o assunto. Veja o que foi revelado sobre taxa do MEI!
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, usou suas redes sociais na última terça-feira (25) para esclarecer informações que circulam sobre um suposto aumento de 7,5% no imposto mensal pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI).
Segundo o ministro, as mensagens que apontam esse reajuste como uma medida do governo são falsas e apenas refletem o reajuste natural do salário mínimo.
A contribuição do MEI continua sendo de 5% sobre o salário mínimo, conforme previsto em lei. Como o salário mínimo subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024, o valor do imposto mensal acompanhou esse reajuste.
Entenda o aumento da taxa para quem é MEI
O ministro reforçou que não há nenhuma proposta em tramitação no Congresso para modificar o percentual da contribuição do MEI. Com isso, criticou a disseminação de informações falsas, destacando que isso pode gerar insegurança entre os microempreendedores.
Mesmo sem mudanças no percentual de contribuição, os valores pagos mensalmente pelos microempreendedores foram ajustados de acordo com o novo salário mínimo.
Dessa forma, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que é a guia mensal de pagamento, passou a ter os seguintes valores:
- Para a maioria dos MEIs: R$ 75,90 (5% do salário mínimo, antes era R$ 70)
- Para os que atuam no comércio e indústria: R$ 81,90 (adicional de R$ 6 pelo ICMS)
- Para prestadores de serviços: R$ 80,90 (adicional de R$ 5 pelo ISS)
- Para caminhoneiros: até R$ 182,00, conforme a categoria
Essa atualização ocorre todos os anos, pois o cálculo da contribuição está vinculado ao valor do salário mínimo, que sofre reajustes conforme a inflação e a política econômica do governo.
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Milhares de optantes em débito com a Receita
Atualmente, quase 16 milhões de brasileiros estão formalizados como MEI, o que permite acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. No entanto, a inadimplência tem sido um grande desafio para a categoria.
Segundo dados recentes, quatro em cada dez microempreendedores estão inadimplentes, ou seja, não pagam regularmente o DAS-MEI. Essa situação pode levar à perda de benefícios e à exclusão do regime simplificado, além da possibilidade de cobrança de multas e juros.
Diante desse cenário, especialistas recomendam que os microempreendedores mantenham seus pagamentos em dia para garantir seus direitos previdenciários e evitar problemas com a Receita Federal.
Para evitar o acúmulo de débitos, os optantes podem consultar sua situação financeira no Portal do Empreendedor e emitir as guias atrasadas. Além disso, é possível parcelar os valores pendentes para facilitar a regularização.
O governo também oferece programas de renegociação de dívidas para pequenos empresários, como o Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos do Simples Nacional), que pode ser uma alternativa para quem deseja quitar suas pendências.
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