Lula fez um anúncio importante para quem recebe o BPC e quer manter o benefício. Veja o que foi comunicado e o que muda para os beneficiários.
A recente sanção da Lei n.º 15.077, em dezembro de 2024, trouxe mudanças significativas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida tem como principal objetivo tornar a concessão do benefício mais precisa e segura, reduzindo fraudes e garantindo que os recursos cheguem aos brasileiros que mais estão precisando de assistência.
Dessa forma, as alterações merecem todo cuidado principalmente de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, que dependem desse auxílio para manter sua qualidade de vida.
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ressaltou a importância dessas mudanças e tem se dedicado a esclarecer pontos que permanecem inalterados, combatendo informações equivocadas que possam gerar insegurança entre os beneficiários.
A atualização do Cadastro Único, a obrigatoriedade da avaliação da deficiência para determinados grupos e a implementação da coleta biométrica são algumas das novas exigências que visam aprimorar a gestão do programa.
Diante dessas transformações, é fundamental que os beneficiários e seus familiares se informem pelos canais oficiais para evitar contratempos no recebimento do benefício.
A adoção de medidas de segurança também ressalta a transparência e a confiabilidade do BPC, promovendo um sistema mais eficiente e acessível para aqueles que dependem dessa assistência para sobreviver.
Uma das principais mudanças introduzidas pela nova legislação é a obrigatoriedade da avaliação da deficiência para solicitantes com menos de 65 anos. Saiba mais a seguir.
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Principais mudanças introduzidas pela nova lei
O novo processo agora exige que a condição do beneficiário seja registrada na Classificação Internacional de Doenças (CID), permitindo uma análise mais criteriosa sobre a necessidade do auxílio. A intenção é evitar que pessoas sem o perfil adequado tenham acesso ao benefício.
Outra alteração relevante é a necessidade de atualização cadastral no Cadastro Único (CadÚnico) a cada 24 meses. A exigência busca que os dados dos beneficiários estejam sempre atualizados, evitando problemas na concessão do benefício.
Dito isso, quem não realizar a atualização no prazo estabelecido corre o risco de ter o pagamento suspenso até que a situação seja regularizada. O governo disponibilizou ferramentas digitais para facilitar esse processo e permitir que os beneficiários façam a verificação de sua situação de maneira rápida.
Além disso, a coleta biométrica passou a ser um requisito obrigatório para a concessão e manutenção do BPC. O objetivo da ação é prevenir fraudes e assegurar que o benefício seja pago apenas aos verdadeiros beneficiários.
Portanto, a implementação desse sistema aumenta a segurança dos pagamentos, reduzindo os riscos de irregularidades e garantindo maior controle sobre os recursos destinados ao programa.
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Critérios que permanecem inalterados
Apesar dessas mudanças, alguns aspectos do BPC permanecem inalterados. O critério de renda per capita, que define a elegibilidade do benefício, continua sendo de até um quarto do salário mínimo.
Em outras palavras, para uma família se qualificar ao BPC, a renda per capita deve ser de, no máximo, R$ 379,50 em 2025. Além disso, não houve alterações na definição de deficiência para acesso ao benefício, garantindo que os critérios de concessão permaneçam consistentes.
Outra questão que gerou dúvidas, mas que não sofreu mudanças, é a exigência de que a deficiência seja classificada como grave ou moderada para garantir o acesso ao BPC. Ou seja, com o veto de Lula, as pessoas com deficiência leve, desde que atendam ao critério de renda, ainda podem solicitar o benefício.
Já para facilitar o cumprimento das novas exigências, o INSS disponibilizou uma ferramenta no site e no aplicativo Meu INSS, permitindo que os beneficiários verifiquem a necessidade de atualização cadastral.
Caso o pagamento seja suspenso devido a pendências no CadÚnico, o sistema informará a situação e orientará sobre os próximos passos. Após a regularização, o benefício será liberado em até 72 horas.
Atualize seus dados para não ter o pagamento suspenso
Por fim, os beneficiários que precisam atualizar seus dados devem procurar o CRAS mais próximo de casa. O MDS salienta a importância de buscar informações nos canais oficiais do governo para evitar desinformação e garantir que os beneficiários tenham acesso contínuo ao auxílio.
As novas regras do BPC foram implementadas para dar maior controle sobre os recursos públicos e assegurar que o benefício seja concedido de maneira transparente.
Em suma, as mudanças deixam o programa mais digno e justo para a população, reduzindo riscos de fraudes e, consequentemente, protegendo recursos públicos que devem ser destinados ao BPC.
