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Informação importante para quem deseja receber o BPC em 2025

O BPC em 2025 pode passar por mudanças e quem deseja receber o benefício precisa ficar atento. Veja o que já se sabe e como se preparar.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por mudanças significativas em 2025 com a sanção da Lei n.º 15.077, aprovada no final de 2024.

As alterações visam aprimorar os critérios de concessão e reforçar mecanismos de segurança contra fraudes, garantindo que o benefício seja distribuído de maneira justa e eficiente.

Dessa forma, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem trabalhado na divulgação das novas regras para evitar desinformação e garantir que os beneficiários estejam cientes dos seus direitos.

Informação importante para quem deseja receber o BPC em 2025
Mantenha seu BPC ativo com algumas dicas simples! Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / cadastrounicobrasil.com.br

Afinal, quem pode receber o BPC?

O BPC é um benefício assistencial que assegura um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de sustento próprio, nem apoio financeiro da família.

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo um direito garantido a quem atende aos critérios socioeconômicos.

Para ser elegível, a renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo. Em 2025, com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, o limite de renda passou a ser de R$ 379,50 por pessoa da família.

Veja também: Mais tranquilidade para idosos! BPC esclarece sobre cronograma de benefício da terceira idade!

Principais mudanças no benefício em 2025

As novas regras trazem atualizações que impactam o processo de solicitação e manutenção do benefício. As principais mudanças incluem:

  1. Avaliação obrigatória da deficiência para pessoas com menos de 65 anos:
    Agora, todos os solicitantes com deficiência precisarão passar por uma avaliação médica e social detalhada, com a obrigatoriedade de registro do Código Internacional de Doenças (CID). A medida busca tornar a análise mais precisa e evitar concessões indevidas.
  2. Atualização cadastral no Cadastro Único a cada 24 meses:
    Para continuar recebendo o BPC, os beneficiários devem manter seus dados atualizados no CadÚnico, ferramenta utilizada pelo governo para selecionar e monitorar beneficiários de programas sociais. Quem não atualizar o cadastro no prazo pode ter o benefício suspenso até a regularização.
  3. Coleta biométrica obrigatória:
    Para reforçar a segurança e evitar fraudes, a nova legislação exige a coleta biométrica dos beneficiários no momento da solicitação e renovação do BPC. Esse procedimento já era utilizado para outros benefícios previdenciários e agora passa a ser um requisito no BPC.
  4. Mudanças vetadas pelo governo:
    Algumas alterações propostas no projeto original foram vetadas. Por exemplo, a exigência de que apenas pessoas com deficiência moderada ou grave pudessem receber o benefício não foi aprovada. Dessa forma, a elegibilidade para o BPC continua abrangendo todos os níveis de deficiência.

Saiba mais: Descubra toda verdade sobre o BPC 2025 para NÃO cair em nenhuma fake News

Como regularizar o cadastro e evitar bloqueios?

Para garantir a continuidade do pagamento, os beneficiários devem verificar regularmente sua situação no Cadastro Único. O INSS disponibilizou uma ferramenta no site e no aplicativo Meu INSS, onde é possível consultar pendências e a necessidade de atualização cadastral.

Caso seja identificada alguma irregularidade, a recomendação é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para regularizar a situação. Se o benefício for bloqueado por falta de atualização no CadÚnico, ele poderá ser retomado em até 72 horas após a regularização.

O que não mudou no BPC?

Apesar das atualizações, alguns aspectos do BPC permanecem os mesmos:

  • O critério de renda per capita continua sendo inferior a um quarto do salário mínimo.
  • O benefício segue sem pagamento de 13º salário, pois não se trata de um benefício previdenciário.
  • Quem recebe o BPC não contribui para a aposentadoria e deve estar atento a essa condição antes de solicitar o benefício.
  • O pagamento continua sendo realizado pela Caixa Econômica Federal, e o saque pode ser feito via aplicativo Caixa Tem, terminais eletrônicos ou atendimento presencial.

As mudanças no BPC em 2025 têm como objetivo tornar a concessão mais justa e evitar fraudes, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa.

Portanto, atualizar o cadastro e acompanhar as informações pelos canais oficiais do governo são passos indispensáveis para não ter problemas e continuar recebendo o pagamento. Beneficiários devem ficar de olho nos prazos e às exigências para evitar bloqueios ou suspensões indesejadas.

Andrei Hardtke

Andrei Hardtke, natural de Pelotas/RS, 24 anos de idade. Formado em Letras pela UFPel, pós-graduado em Linguagens e atual redator do Cadastro Único Brasil. Desde criança, as palavras sempre estiveram comigo, do gibi às palavras cruzadas. Já há alguns anos, descobri uma paixão por escrever poemas como um passatempo, o que me inspirou a ser redator e escrever textos que não só informam, mas que também cativam e emocionam.

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