Comece uma nova jornada profissional com o MEI, saiba como fazer parte da categoria
Tornar-se MEI pode ser o primeiro passo para sua independência financeira. Veja como se formalizar e dar início a uma nova fase profissional.
Empreender tem se tornado uma escolha cada vez mais comum no Brasil, especialmente para quem deseja autonomia financeira e acesso a benefícios previdenciários. O modelo MEI facilita essa formalização, permitindo que autônomos regularizem suas atividades de maneira simples e econômica.
Além das vantagens, como emissão de nota fiscal e contribuição reduzida ao INSS, o MEI também exige que o empresário cumpra algumas regras para manter seu registro ativo. Antes de abrir o CNPJ, é importante entender quais são os critérios exigidos e as mudanças que podem ocorrer nos benefícios.
Para quem pretende se tornar um microempreendedor em 2025, é essencial conhecer as exigências, os valores de contribuição e os procedimentos necessários para formalizar o negócio.
Quem pode se tornar MEI em 2025?
Nem todo trabalhador pode se cadastrar como Microempreendedor Individual. Para se enquadrar nessa categoria, o profissional precisa atender a algumas condições:
- Exercer uma atividade que esteja na lista de ocupações permitidas;
- Ter um faturamento anual de até R$ 81 mil ou R$ 251,6 mil no caso de transportadores autônomos de cargas;
- Contratar no máximo um funcionário, com salário de acordo com o piso da categoria ou o mínimo nacional;
- Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
- Não ter filiais registradas.
Caso o faturamento ultrapasse os limites estabelecidos ou o empreendedor precise expandir o negócio com mais funcionários, será necessário migrar para outro regime, como o Microempresa (ME), que possui tributações diferentes.
Veja também: MEI também pode receber o abono salarial do PIS/Pasep? Entenda as regras
O que muda nos benefícios ao abrir um CNPJ?
Formalizar um CNPJ traz muitas vantagens, mas também pode afetar o acesso a alguns programas sociais e previdenciários.
Benefícios que podem ser cancelados após a formalização:
- Auxílio-doença e salário-maternidade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Seguro-desemprego;
- BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada);
- Programas educacionais, como Prouni e FIES;
- Bolsa Família (agora Auxílio Brasil, dependendo da renda familiar).
Por outro lado, há benefícios que continuam disponíveis mesmo após o registro do MEI:
- Aposentadoria por idade ou especial;
- Pensão por falecimento de cônjuge ou pais;
- FGTS e PIS, caso o empreendedor também tenha carteira assinada.
Saiba mais: Emitiu uma nota fiscal incorreta? Calma, MEI! Veja o passo a passo para cancelar
Como funciona o pagamento de impostos do MEI?
O valor da contribuição mensal do MEI é atualizado conforme o reajuste do salário mínimo, pois o cálculo inclui uma taxa de 5% sobre o piso nacional. Com a nova tabela de 2025, as quantias ficaram assim:
- MEI geral: R$ 75,90 (INSS) + R$ 1 (ICMS, para comércio e indústria) ou R$ 5 (ISS, para prestadores de serviço);
- MEI transportador de cargas: R$ 182,16 (12% do salário mínimo), podendo chegar a R$ 188,16, dependendo da atividade.
O pagamento é feito pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e deve ser realizado até o dia 20 de cada mês.
Passo a passo para se tornar microempreendedor
O processo de formalização é simples e pode ser feito de forma gratuita pelo Portal do Empreendedor. Veja o passo a passo:
- Acesse o site gov.br/mei e clique em “Quero ser MEI”;
- Escolha a opção “Formalize-se”;
- Faça login com CPF e senha da conta gov.br;
- Preencha os dados pessoais e da empresa, informando o ramo de atividade;
- Concorde com os termos e finalize a inscrição.
O CNPJ é gerado imediatamente, e o empreendedor já pode emitir notas fiscais e iniciar suas atividades.
Para estabelecimentos físicos, pode ser necessário obter licença dos bombeiros e alvará municipal, dependendo da cidade e do tipo de atividade.
Vale a pena se formalizar?
Registrar um CNPJ pode trazer muitos benefícios para quem trabalha por conta própria. Com essa formalização, o empreendedor pode emitir nota fiscal, acessar empréstimos bancários e garantir benefícios previdenciários.
Além disso, a tributação reduzida e o processo simplificado tornam essa modalidade ideal para pequenos negócios. No entanto, é essencial avaliar se o faturamento e a atividade exercida estão dentro das regras, além de considerar a possibilidade de perda de alguns benefícios sociais.
Para quem busca maior segurança financeira e mais oportunidades de crescimento, se tornar MEI em 2025 pode ser um grande passo.
