Se você NÃO é mais MEI, aprenda a manter todos os benefícios do INSS mesmo sem o CNPJ ativo
Deixou de ser MEI? Saiba como continuar com todos os benefícios do INSS mesmo sem um CNPJ ativo.
O Microempreendedor Individual (MEI) conta com um modelo de contribuição simplificado que permite acesso a diversos benefícios previdenciários.
No entanto, ao deixar essa categoria, a forma de pagamento ao INSS precisa ser ajustada para que o trabalhador continue tendo direito a aposentadoria, auxílio-doença e outros direitos.
A mudança exige atenção, pois a guia de pagamento do Simples Nacional (DAS-MEI) deixa de ser emitida automaticamente. Por isso, é necessário seguir novos procedimentos para manter os direitos previdenciários ativos.
Escolha do tipo de segurado após deixar o MEI
O primeiro passo após o desenquadramento do MEI é identificar a melhor categoria de segurado. Essa escolha depende da atividade exercida e do tipo de vínculo com o trabalho.
Quem encerra o MEI precisa definir se continuará contribuindo como contribuinte individual ou segurado facultativo. A decisão influencia tanto o valor da contribuição quanto os benefícios disponíveis.
- Contribuinte Individual: Indicado para quem continua exercendo uma atividade remunerada de forma autônoma.
- Segurado Facultativo: Opção para aqueles que não têm renda ativa, mas desejam manter a proteção previdenciária.
A partir dessa definição, o trabalhador pode escolher entre diferentes planos de contribuição, cada um com regras específicas sobre alíquota e direitos garantidos.
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Planos de contribuição disponíveis
O ex-MEI pode optar por um dos seguintes modelos de pagamento ao INSS:
- Plano Simplificado (11%): Indicado para quem não presta serviços a empresas. Garante aposentadoria por idade, mas não permite aposentadoria por tempo de contribuição.
- Plano Completo (20%): Opção para quem deseja uma aposentadoria mais robusta ou pretende usar o tempo de contribuição para outros cálculos do INSS.
- Plano Facultativo de Baixa Renda (5%): Disponível para quem comprova renda familiar de até dois salários mínimos e não exerce atividade remunerada.
Cada modalidade tem um código específico para pagamento e pode ser consultada no portal da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu INSS.
O recolhimento mensal precisa ser feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser emitida digitalmente. O procedimento é simples e pode ser realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS.
- Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo.
- Faça login e vá até a opção Emitir Guia de Pagamento (GPS).
- Escolha o código de pagamento correspondente ao plano selecionado.
- Gere e imprima a guia para pagamento.
O pagamento pode ser feito em bancos, lotéricas e aplicativos de instituições financeiras. Quem tem contribuições em atraso deve regularizar os valores o quanto antes para evitar perda de direitos previdenciários.
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Como recuperar valores pagos indevidamente
Se durante o período como Microempreendedor Individual houver pagamentos duplicados ou indevidos, é possível solicitar a devolução pelo Pedido Eletrônico de Restituição no portal do Simples Nacional.
Essa solicitação é importante para evitar prejuízos financeiros e garantir que apenas os valores corretos sejam destinados ao INSS.
O ex-MEI que deseja manter a proteção previdenciária precisa reorganizar a forma de contribuição. Para evitar erros, o ideal é buscar informações no site oficial do INSS ou contar com a ajuda de um contador para escolher a melhor opção conforme sua nova realidade profissional.
