Proposta do senador Romário visa aliviar os custos das famílias que prestam cuidado integral aos beneficiários do BPC
Um projeto de lei em tramitação no Senado pode representar um avanço importante para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta, de autoria do senador Romário (PL-RJ), prevê um acréscimo de 25% no valor do benefício para aqueles que dependem de assistência permanente.
Atualmente, o BPC atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, oferecendo um salário mínimo como forma de subsistência. No entanto, muitas famílias enfrentam desafios financeiros, especialmente as que precisam arcar com os custos de cuidadores.
O acréscimo no benefício surge como uma solução para aliviar essa pressão econômica e oferecer mais dignidade a esses cidadãos.
Proposta traz acréscimo de 25% para beneficiários do BPC
O novo projeto de lei (PL 4.680/2024) apresentado pelo senador Romário (PL-RJ) propõe uma ampliação significativa no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas que dependem de assistência permanente.
A iniciativa busca atender uma necessidade crescente entre os beneficiários que enfrentam dificuldades para arcar com os custos de cuidadores.
A proposta inclui a adição de um parágrafo à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.742/1993), prevendo o acréscimo de 25% no valor do benefício. O objetivo é oferecer apoio financeiro extra a famílias que muitas vezes sacrificam a própria renda para atender às demandas dos cuidados diários.
Saiba mais: Precisa comparecer ao INSS? Agende seu atendimento online ou por telefone!
Estudo aponta necessidade e impacto financeiro do projeto
O senador Romário destacou na justificativa do projeto dados alarmantes sobre a situação de vulnerabilidade dessa parcela da população.
Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea (ipea.gov.br), cerca de 15% dos beneficiários do BPC — aproximadamente 900 mil pessoas — necessitam de assistência constante.
Hoje, o valor do BPC equivale a um salário mínimo (R$ 1.518). Com o acréscimo proposto, o benefício subiria em R$ 379, totalizando R$ 1.897 por mês. Apesar de não cobrir totalmente o custo médio de um cuidador, estimado em R$ 1.500, o aumento representa um alívio significativo para as famílias.
Por outro lado, o impacto financeiro previsto no orçamento da Seguridade Social é estimado em R$ 341 milhões por mês, montante que ainda aguarda detalhamento de fontes de financiamento pelo governo.
Saiba mais: MDS anuncia cancelamento em massa do Bolsa Família; MILHARES de famílias prejudicadas!
Benefícios sociais ampliados para idosos e pessoas com deficiência
O Benefício de Prestação Continuada é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
Para ter direito ao benefício, a renda mensal per capita da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Além disso, a pessoa com deficiência precisa passar por avaliações médicas e sociais para comprovar a condição que impede sua plena participação na sociedade.
O BPC, diferentemente da aposentadoria, não exige contribuição prévia ao INSS e não inclui 13º salário nem pensão por morte. É um benefício assistencial que não pode ser acumulado com outros auxílios previdenciários.
Outro ponto relevante é a inclusão automática dos beneficiários do BPC na Tarifa Social de Energia Elétrica. Este programa garante descontos de até 65% nas contas de luz, conforme o consumo mensal da unidade consumidora.
Tramitação e próximos passos
O PL 4.680/2024 ainda está em tramitação no Senado e será analisado pelas comissões temáticas antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o projeto dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.
Especialistas apontam que a proposta é um avanço no amparo a populações vulneráveis, especialmente em um contexto em que muitas famílias têm enfrentado aumento no custo de vida.
O projeto também destaca a importância de manter o Cadastro Único atualizado, requisito obrigatório para acessar benefícios sociais, incluindo o BPC.
Saiba mais: Verão e aumento da conta de luz andam juntos: veja quem pode receber descontos no pagamento!
Se implementado, o aumento de 25% no BPC será um passo importante na promoção de maior dignidade e suporte financeiro às famílias que cuidam de pessoas em condições de vulnerabilidade. Essa proposta reforça o papel do Estado na garantia de direitos básicos para quem mais necessita.
