Após a Reforma Tributária, os beneficiários do CadÚnico acabaram ganhando novos benefícios, como é o caso do cashback.
O Cadastro Único (CadÚnico) é a principal porta de entrada para diversos programas sociais no Brasil. Ele foi criado para identificar famílias de baixa renda e conectá-las a benefícios que promovem a inclusão social.
Podem se inscrever famílias que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos no total. Além disso, pessoas em situação de rua ou famílias em condições de vulnerabilidade também são elegíveis.
A inscrição no CadÚnico garante acesso a programas como Bolsa Família, Auxílio Gás e, agora, à devolução de tributos por meio do novo sistema de cashback previsto na reforma tributária.
Beneficiários do CadÚnico podem receber cashback
A reforma tributária trouxe uma inovação importante para as famílias inscritas no CadÚnico: a devolução parcial ou total de impostos pagos em produtos e serviços essenciais. Esse mecanismo, chamado de cashback, busca aliviar o impacto dos tributos sobre as famílias de baixa renda e garantir maior equidade no sistema tributário.
Para viabilizar a devolução, será adotado um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unifica tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, e o transforma em dois novos impostos: CBS, de âmbito federal, e IBS, gerido por estados e municípios.
Famílias cadastradas no CadÚnico terão direito a receber 20% do valor pago em impostos sobre a maioria dos produtos. Para itens essenciais, como botijão de gás, água e energia elétrica, a devolução será de 100%, representando um grande alívio para os mais necessitados.
O sistema evitará fraudes ao cruzar informações fiscais com o CPF do titular do CadÚnico. A política do cashback é inspirada no programa Devolve ICMS, utilizado no Rio Grande do Sul, que garante eficiência e segurança no processamento dos valores devolvidos.
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Como vai funcionar o recebimento do cashback do CadÚnico?
Para receber o cashback, as famílias precisarão informar o CPF do titular do CadÚnico no momento da compra. O sistema, então, associará os produtos comprados às regras de elegibilidade para devolução de tributos.
Os itens serão identificados por números de classificação fiscal (NCMs), e os valores correspondentes serão creditados automaticamente. Essa devolução será confirmada por meio de um sistema gerido pela Receita Federal e liberada no fim do mês.
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Onde o dinheiro será depositado?
Os valores devolvidos estarão disponíveis em um cartão de débito específico ou em contas virtuais abertas pelo governo. Para facilitar a distribuição, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e outras instituições financeiras integrarão a rede de atendimento.
O cartão de débito, que será separado do utilizado para o Bolsa Família, poderá ser retirado em agências bancárias, evitando confusões entre os programas.
O governo também planeja lançar um aplicativo onde as famílias poderão acompanhar os valores devolvidos e verificar os gastos realizados. Essa transparência permitirá que os beneficiários saibam quanto receberam e em quais produtos os tributos foram devolvidos.
Além disso, a unificação entre CBS e IBS, prevista para 2029, permitirá que os valores sejam depositados de forma centralizada, simplificando ainda mais o processo.
Com previsão para entrar em vigor em 2027 para o CBS e 2029 para o IBS, o cashback do CadÚnico promete ser uma solução inovadora que alia inclusão social e eficiência tributária, beneficiando milhões de brasileiros.
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