Auxílio-Inclusão: passo a passo para solicitar e garantir o seu benefício agora mesmo
Saiba como funciona o Auxílio-Inclusão, quem pode receber e os passos para garantir esse benefício do INSS
O Auxílio-Inclusão é uma iniciativa do governo federal para incentivar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal.
Instituído pela Lei 14.176/2021, o benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e busca assegurar suporte financeiro a quem já recebia o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e iniciou atividades remuneradas.
Essa medida veio solucionar um antigo receio de muitas pessoas com deficiência: perder o BPC ao ingressar no mercado de trabalho. O Auxílio-Inclusão garante uma transição segura e sem desamparo financeiro, ajudando no processo de adaptação à nova rotina profissional.
Benefício garante apoio financeiro a pessoas com deficiência
O Auxílio-Inclusão é voltado para pessoas com deficiência que ingressaram ou planejam ingressar no mercado de trabalho. Ele substitui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com um pagamento mensal equivalente à metade do salário mínimo vigente.
O objetivo principal é proporcionar segurança financeira durante a transição para o trabalho formal, incentivando a independência sem que as pessoas percam o suporte governamental.
Além disso, o benefício pode ser retomado caso o cidadão fique desempregado, desde que sejam cumpridos os critérios estabelecidos.
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Regras claras para solicitar o Auxílio-Inclusão
Para ter acesso ao Auxílio-Inclusão, é necessário cumprir algumas exigências. O benefício está disponível para pessoas que possuam deficiência moderada ou grave, comprovada por laudos médicos. É indispensável que o beneficiário tenha recebido o BPC antes de ingressar no mercado de trabalho.
O programa também estipula um limite salarial: a remuneração mensal do solicitante deve ser de até dois salários mínimos.
Além disso, a renda familiar por pessoa precisa ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, e tanto o Cadastro Único (CadÚnico) quanto o CPF do beneficiário devem estar atualizados.
Forma de pagamento e critérios de manutenção
O valor mensal do Auxílio-Inclusão em 2024 foi de R$ 706,00, correspondente a metade do salário mínimo. O benefício é pago de forma contínua enquanto o beneficiário atende às condições exigidas.
Um ponto importante é que o benefício não compõe a renda familiar para cálculo de outros programas sociais, como o BPC de outros membros da família. Isso garante que o Auxílio-Inclusão não interfira em outros direitos.
Se o trabalhador ultrapassar o limite salarial ou começar a receber outro benefício previdenciário, o Auxílio-Inclusão será suspenso. Em caso de desemprego, o beneficiário pode solicitar o retorno ao BPC, sem necessidade de novas avaliações.
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Etapas para fazer o pedido do benefício
A solicitação do Auxílio-Inclusão pode ser feita diretamente ao INSS, por meio de canais digitais ou presenciais.
Plataforma Meu INSS facilita o processo
Os interessados podem acessar o site (meu.inss.gov.br) ou o aplicativo Meu INSS para realizar o pedido. O processo é simples:
- Faça login na plataforma com a conta gov.br.
- Selecione a opção “Novo Pedido” e busque por “Auxílio-Inclusão”.
- Preencha as informações solicitadas e envie a documentação necessária.
Atendimento telefônico para maior comodidade
Outra opção é ligar para o número 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Nesse caso, é preciso informar o CPF e o número do BPC para seguir com a solicitação.
Após a solicitação, o acompanhamento do pedido também pode ser feito pelo Meu INSS ou pelo próprio telefone. O prazo médio para análise é de até 30 dias úteis.
Ponto de atenção: situações que podem suspender o benefício
O Auxílio-Inclusão não pode ser acumulado com aposentadorias, pensões ou outros auxílios previdenciários. Caso o beneficiário passe a receber qualquer um desses benefícios, o pagamento será cancelado.
Além disso, o benefício não é válido para pessoas que recebam auxílio por incapacidade ou seguro-desemprego. O programa foi desenhado para incentivar a inclusão social e financeira, garantindo que os requisitos sejam estritamente seguidos.
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Com mais de dois anos de vigência, o Auxílio-Inclusão tem se mostrado uma ferramenta eficaz para apoiar pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Dados do Ministério da Cidadania apontam para um número crescente de solicitações, reforçando a importância do benefício para milhares de famílias em todo o país.
