Prazo para cadastramento biométrico do seguro-defeso está acabando: garanta seu pagamento!
O seguro-defeso é um benefício que auxilia milhares de famílias que vivem da pesca, mas o prazo para se adequar e receber está no fim.
O seguro-defeso é um benefício concedido pelo governo federal aos pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca de determinadas espécies é proibida ou controlada para garantir a preservação dos ecossistemas aquáticos.
Esse auxílio financeiro tem como objetivo principal garantir o sustento dos pescadores e suas famílias durante o período em que estão impossibilitados de exercer sua atividade profissional.
O benefício, que equivale a um salário mínimo por parcela, é vital para a segurança alimentar e o equilíbrio econômico dessas comunidades, fortalecendo a sustentabilidade da pesca e a proteção ambiental.
Seguro-defeso está sendo entregue para beneficiários
Os pagamentos do seguro-defeso para o ciclo 2024 começaram a ser realizados em 6 de janeiro de 2025. O benefício está sendo liberado para pescadores que cumpriram todas as exigências e tiveram seus pedidos aprovados.
Este ciclo abrange os requerimentos realizados entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2024, incluindo tanto análises automáticas quanto manuais. Até agora, aproximadamente 379,5 mil beneficiários tiveram seus auxílios concedidos, enquanto outros aguardam regularizações ou estão com pendências que precisam ser resolvidas para liberação.
A implementação da biometria, exigida pela Lei 14.973, trouxe maior segurança ao processo, garantindo que apenas pescadores regularmente cadastrados e com os requisitos cumpridos tenham acesso ao benefício. Essa medida contribui para evitar fraudes e melhorar a eficiência na distribuição dos recursos, beneficiando diretamente aqueles que realmente dependem do auxílio.
Saiba mais: BPC: como comprovar vulnerabilidade para agilizar a análise do benefício no INSS?
Onde o governo coleta a biometria e como fazer o cadastro?
A coleta da biometria, exigida para o seguro-defeso, é realizada em bases oficiais do governo. Os principais locais para registrar a biometria são o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No TSE, a biometria é coletada durante o alistamento eleitoral, revisão de dados ou transferência de domicílio. Na CIN, o registro ocorre ao emitir a identidade em unidades estaduais de identificação. Já na CNH, o cadastro é feito ao emitir ou renovar o documento em postos do Detran.
Para cadastrar, o pescador deve agendar um atendimento no órgão correspondente, como cartórios eleitorais ou postos de emissão de RG, e levar documentos como RG, CPF e comprovante de residência. Após a coleta, os dados são integrados às bases do governo. Essa etapa é essencial para garantir o recebimento do seguro-defeso e evitar pendências no cadastro.
Quando o seguro-defeso cai na conta?
O pagamento do seguro-defeso é feito em parcela única, no valor de R$ 2.824. A data de crédito depende do dígito final do CPF do requerente, conforme o calendário abaixo:
| Dígito Final do CPF | Data do Pagamento |
|---|---|
| 0 e 1 | 06/01/2025 |
| 2 e 3 | 07/01/2025 |
| 4 e 5 | 08/01/2025 |
| 6 e 7 | 09/01/2025 |
| 8 e 9 | 10/01/2025 |
Os pescadores devem verificar suas contas bancárias no dia correspondente para confirmar o recebimento do benefício.
Quais as regras para receber o benefício?
Para receber o seguro-defeso, é necessário atender a critérios rigorosos estabelecidos pelo governo. Confira as principais regras:
- Exercer a atividade pesqueira de forma ininterrupta, seja individualmente ou em regime de economia familiar.
- Estar inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos um ano.
- Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da produção nos 12 meses anteriores ao pedido ou desde o último defeso, o que for menor.
- Não receber outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou BPC, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte limitada a um salário mínimo.
- Não ter outra fonte de renda além da pesca.
- Realizar o requerimento dentro do prazo, que vai de 30 dias antes do início do defeso até o último dia do período de defeso.
Cumprir essas exigências é essencial para garantir o direito ao benefício.
Como solicitar o pagamento?
O requerimento do seguro-defeso é um processo simples e pode ser feito por diferentes canais. Veja como solicitar:
- Por telefone: Ligue para o número 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Pelo site do Meu INSS: Acesse o app e faça o login com seus dados pessoais para realizar o pedido.
- Pelo aplicativo Meu INSS: Baixe o app oficial, disponível para Android e iOS, e siga as instruções para solicitar o benefício.
- Em entidades de pescadores: Procure associações, colônias ou sindicatos que têm parceria com o INSS e podem ajudar na solicitação.
Ao realizar o pedido, é importante apresentar todos os documentos necessários e garantir que sua biometria esteja registrada em bases oficiais, como o TSE, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou a CNH. Isso assegura que o benefício seja processado corretamente e dentro do prazo.
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